Embargos à Execução Fiscal 0861106-14.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos à Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 4.073,09
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
ROGERIO DE ANDRADE JOAO
CPF
638.***.***-78
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Autor
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS
CNPJ
24.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO ANTONIO FELICIO
OAB/MS 9115
·
CPF
780.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
13/04/2026, 12:39
Juntada de Petição de Réplica
31/03/2026, 09:02
Prazo em Curso
09/03/2026, 12:49
Publicado ato_publicado em 09/03/2026.
09/03/2026, 10:59
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2026, 08:49
Emissão da Relação
05/03/2026, 09:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/02/2026, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 17:29
Conclusos para despacho
29/05/2025, 11:34
Juntada de Petição de Contestação
16/05/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 12:01
Ato ordinatório praticado
24/03/2025, 12:01
Autos preparados para expedição
24/03/2025, 10:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/03/2025, 18:21
Embargos
21/03/2025, 18:21
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Conclusos para despacho
13/04/2026, 12:39
Juntada de Petição de Réplica
31/03/2026, 09:02
Prazo em Curso
09/03/2026, 12:49
Publicado ato_publicado em 09/03/2026.
09/03/2026, 10:59
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2026, 08:49
Emissão da Relação
05/03/2026, 09:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/02/2026, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 17:29
Conclusos para despacho
29/05/2025, 11:34
Juntada de Petição de Contestação
16/05/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 12:01
Ato ordinatório praticado
24/03/2025, 12:01
Autos preparados para expedição
24/03/2025, 10:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/03/2025, 18:21
Embargos
21/03/2025, 18:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2025, 00:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.
18/09/2024, 08:21
Conclusos para despacho
27/08/2024, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 16:07
Prazo em Curso
15/08/2024, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 10:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Antônio Felício (OAB 9115/MS) Processo 0861106-14.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Rogério de Andrade João - Embargdo: Município de Dois Irmãos de Buriti /MS - No prazo de 15 (quinze dias), manifeste-se o embargante acerca de eventual perda de interesse de agir superveniente, tendo em vista o pagamento do débito tributário.
06/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024, 22:13
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 08:30
Ato ordinatório praticado
05/08/2024, 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024, 08:27
Autos preparados para expedição
05/08/2024, 07:58
Emissão da Relação
05/08/2024, 07:42
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 10:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/08/2024, 10:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023, 03:22
Conclusos para despacho
31/10/2023, 11:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/10/2023, 19:51
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/10/2023, 19:51
Apensado ao processo numero do processo
25/10/2023, 19:51
Distribuído por dependência
25/10/2023, 19:51
Documentos
Despacho
•
13/02/2026, 17:29
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 12:01
Interlocutória
•
21/03/2025, 18:21
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 08:30
Despacho
•
02/08/2024, 10:29