Execução Fiscal 0900027-89.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 352.826,03

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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ISRAEL DE SOUZA BARTHOLOMEU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 19:00

Documento Digitalizado

21/08/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 13:42

Prazo em Curso

13/08/2024, 07:08

Prazo em Curso

13/08/2024, 07:07

Transitado em Julgado em data

13/08/2024, 07:07

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 07:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Israel de Souza Bartholomeu - réu-revel Processo 0900027-89.2017.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Israel de Souza Bartholomeu - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:12

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 19:00

Documento Digitalizado

21/08/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 13:42

Prazo em Curso

13/08/2024, 07:08

Prazo em Curso

13/08/2024, 07:07

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 11:12

Interlocutória

•28/08/2020, 16:39

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legal

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Transitado em Julgado em data

13/08/2024, 07:07

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 07:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Israel de Souza Bartholomeu - réu-revel Processo 0900027-89.2017.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Israel de Souza Bartholomeu - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2024, 09:12

Emissão da Relação

02/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:12

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2024, 11:12

Registro de Sentença

01/08/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 13:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/07/2024, 13:52

Redistribuição de Processo - Saída

10/07/2024, 13:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/07/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2024, 16:03

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:54

Arquivado Provisoriamente

24/05/2022, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.

24/05/2022, 17:13

Processo Desarquivado

24/05/2022, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 21:27

Arquivado Provisoriamente

26/10/2020, 16:30

Juntada de NULL

26/10/2020, 16:28

Juntada de Mandado

26/10/2020, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 03:16

Suspenso em Cartório

17/09/2020, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2020, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2020, 16:39

Conclusos para despacho

25/08/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 11:40

Suspenso em Cartório

22/07/2020, 10:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2020, 19:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2020, 11:42

Juntada de NULL

06/07/2020, 10:04

Juntada de NULL

02/07/2020, 11:23

Juntada de Mandado

02/07/2020, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:31

Prazo em Curso

21/02/2020, 09:40

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 10:11

Expedição em análise para assinatura

23/01/2020, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:18

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 17:13

Expedição em análise para assinatura

08/01/2020, 12:02

Expedição em análise para assinatura

08/01/2020, 12:02

Documento Digitalizado

11/12/2019, 13:00

Documento Digitalizado

11/12/2019, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 15:25

Conclusos para despacho

05/09/2019, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2019, 09:21

Juntada de NULL

05/08/2019, 09:16

Juntada de Mandado

05/08/2019, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:35

Prazo em Curso

12/09/2018, 16:43

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 12:36

Expedição em análise para assinatura

15/08/2018, 18:25

Expedição em análise para assinatura

15/08/2018, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 16:08

Conclusos para decisão

30/07/2018, 16:37

Conclusos para despacho

30/07/2018, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2018, 17:47

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 17:18

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2018, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2018, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2018, 17:17

Conclusos para decisão

18/04/2018, 15:17

Documento Digitalizado

18/04/2018, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2018.

13/04/2018, 17:26

Prazo em Curso

10/04/2018, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2018, 00:00

Prazo em Curso

14/03/2018, 14:50

Expedição de Carta.

08/03/2018, 10:27

Expedição em análise para assinatura

05/03/2018, 14:52

Expedição em análise para assinatura

05/03/2018, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2018, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 19:35

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 19:22

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2018, 15:34

Juntada de NULL

01/02/2018, 14:38

Juntada de Mandado

01/02/2018, 14:38

Prazo em Curso

10/11/2017, 15:18

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 10:10

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 17:11

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

16/10/2017, 13:35

Expedição de Carta.

10/10/2017, 14:51

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 12:22

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2017, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2017, 15:19

Juntada de NULL

01/09/2017, 15:15

Juntada de Mandado

01/09/2017, 15:15

Prazo em Curso

28/07/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

25/07/2017, 10:41

Expedição em análise para assinatura

17/07/2017, 18:40

Expedição em análise para assinatura

17/07/2017, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 00:00

Prazo em Curso

20/06/2017, 16:09

Expedição de Carta.

20/06/2017, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2017, 17:50

Despacho de recebimento da inicial

09/06/2017, 17:50

Conclusos para despacho

19/05/2017, 13:57

Distribuído por sorteio

18/04/2017, 06:50

Despacho

•12/11/2019, 15:25

Despacho

•09/08/2018, 16:08

Interlocutória

•21/06/2018, 17:17

Despacho

•09/06/2017, 17:50