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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1128996/2024

Protocolizada Petição 1128996/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2024 Petição Nº 1045925/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1045925 - AgRg no AREsp 2777952 - Publicação prevista para 17/12/2024

Conhecido o recurso de RICARDO AGUIAR FRANCA FERREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1045925/2024 - AgRg no AREsp 2777952

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1045925/2024

Protocolizada Petição 1045925/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025299/2024

Protocolizada Petição 1025299/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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