Apelação / Remessa Necessária 0800435-75.2013.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ELDORADO

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Autor

MOACIR DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:48

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 01:25

Recebidos os autos

14/09/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 22:10

INCONSISTENTE

03/09/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/09/2024, 11:09

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:48

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:20

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 01:25

Recebidos os autos

14/09/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 22:10

INCONSISTENTE

03/09/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/09/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:54

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida

30/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

09/08/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/08/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 05:58

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2024, 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2024, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:46

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/07/2024, 11:27