Cumprimento de sentença 0802464-71.2017.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 51.868,42

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:45

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

22/04/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:50

Documento Digitalizado

16/04/2026, 13:24

Documento Digitalizado

16/04/2026, 11:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão

10/03/2026, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:53

Todas as movimentações(226)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:45

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

22/04/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 17:03

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 17:03

Interlocutória

•14/04/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:50

Documento Digitalizado

16/04/2026, 13:24

Documento Digitalizado

16/04/2026, 11:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão

10/03/2026, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:53

Informação do Sistema

28/01/2026, 16:57

Prazo em Curso

05/12/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/12/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 17:22

Proferida decisão interlocutória

02/12/2025, 17:22

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 21:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:15

Documento Digitalizado

22/10/2025, 14:32

Documento Digitalizado

22/10/2025, 12:51

Documento Digitalizado

22/10/2025, 12:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/10/2025, 07:19

Conclusos para decisão

18/09/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:31

Prazo em Curso

14/07/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

11/07/2025, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

21/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2025, 11:20

Evolução da Classe Processual

04/04/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 15:11

Recebida petição inicial

21/03/2025, 15:11

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Antonio Zaitter (OAB 8740/PR), Adriano Zaitter (OAB 47325/PR), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0802464-71.2017.8.12.0029 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Embracon Administradora de Consorcio Ltda. - Reqdo: Jeferson Artacho Miguel, Edimara Valéria Batista - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2024, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2024, 13:11

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jeferson Artacho Miguel Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Adriano Zaitter (OAB: 47325/PR) Advogado: Marcos Antonio Zaitter (OAB: 8740/PR) Interessado: Edimara Valéria Batista EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE INDIRETA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE ESBULHO - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O CPC exige no art. 561 a posse anterior como requisito indispensável para a reintegração de posse. No caso, a prova é firme no sentido de que a parte autora não se encontrava na posse do imóvel. A despeito da existência ou não de prova quanto a propriedade, a ação de reintegração de posse não tem como requisito a comprovação da propriedade, mas sim a posse anterior. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802464-71.2017.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jeferson Artacho Miguel Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Adriano Zaitter (OAB: 47325/PR) Advogado: Marcos Antonio Zaitter (OAB: 8740/PR) Interessado: Edimara Valéria Batista Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0802464-71.2017.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jeferson Artacho Miguel Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Adriano Zaitter (OAB: 47325/PR) Advogado: Marcos Antonio Zaitter (OAB: 8740/PR) Interessado: Edimara Valéria Batista Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802464-71.2017.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jeferson Artacho Miguel Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Adriano Zaitter (OAB: 47325/PR) Advogado: Marcos Antonio Zaitter (OAB: 8740/PR) Interessado: Edimara Valéria Batista Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802464-71.2017.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2024, 13:45

Prazo em Curso

31/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 12:22

Prazo em Curso

12/07/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:08

Emissão da Relação

05/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/04/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:10

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 16:10

Registro de Sentença

25/03/2024, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:23

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 18:46

Juntada de Petição de Alegações finais

27/09/2022, 16:00

Prazo em Curso

05/09/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:54

Emissão da Relação

01/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:28

Prazo em Curso

12/07/2022, 23:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

11/07/2022, 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2022 03:11:47, 2ª Vara Cível.

30/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:46

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2022, 07:30

Emissão da Relação

03/05/2022, 07:23

Prazo em Curso

19/04/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 02:30:00, 2ª Vara Cível.

19/04/2022, 18:47

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 16:13

Audiência Suspensa - COVID-19

16/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 17:38

Prazo em Curso

30/03/2021, 16:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:34

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:34

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 08:19

Emissão da Relação

18/03/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 14:30

Despacho Saneador

23/02/2021, 14:30

Conclusos para decisão

14/04/2020, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:12

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 09:35

Emissão da Relação

14/10/2019, 17:12

Documento Digitalizado

14/10/2019, 17:03

Juntada de NULL

14/10/2019, 17:01

Juntada de Mandado

14/10/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:53

Prazo em Curso

03/09/2019, 12:19

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 13:01

Expedição em análise para assinatura

14/08/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 14:30

Prazo em Curso

22/07/2019, 14:48

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 01:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 09:02

Emissão da Relação

18/07/2019, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2019, 17:41

Autos preparados para expedição

02/07/2019, 09:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2019, 08:31

Prazo em Curso

24/06/2019, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2019.

24/06/2019, 15:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/06/2019, 14:11

Prazo em Curso

12/06/2019, 18:38

Publicado ato_publicado em 08/06/2019.

08/06/2019, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2019, 08:36

Emissão da Relação

06/06/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 14:33

Prazo em Curso

27/05/2019, 18:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 09:01

Emissão da Relação

22/05/2019, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.

22/05/2019, 10:13

Prazo em Curso

02/04/2019, 18:09

Juntada de NULL

02/04/2019, 14:04

Juntada de Mandado

02/04/2019, 14:04

Juntada de NULL

02/04/2019, 14:04

Juntada de Mandado

02/04/2019, 14:03

Prazo em Curso

26/03/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 15:59

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2019, 15:53

Expedição em análise para assinatura

18/03/2019, 15:25

Autos preparados para expedição

12/03/2019, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/02/2019, 08:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/02/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2019, 10:09

Processo saneado

13/02/2019, 10:09

Conclusos para decisão

10/01/2019, 15:06

Juntada de NULL

10/01/2019, 14:57

Juntada de Mandado

10/01/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2019, 10:45

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 10:46

Prazo em Curso

20/11/2018, 12:21

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2018, 18:22

Expedição em análise para assinatura

07/11/2018, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 13:52

Documento Digitalizado

22/10/2018, 18:26

Documento Digitalizado

22/10/2018, 18:26

Conclusos para decisão

19/10/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/09/2018, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2018, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 14:36

Conclusos para despacho

11/07/2018, 18:58

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2018, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2018, 18:01

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 16:48

Prazo em Curso

26/04/2018, 14:43

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2018, 08:47

Emissão da Relação

23/04/2018, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 14:35

Conclusos para decisão

26/03/2018, 09:56

Conclusos para decisão

26/03/2018, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2018, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 11:31

Juntada de NULL

11/01/2018, 16:50

Juntada de Mandado

11/01/2018, 16:50

Prazo em Curso

30/11/2017, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2017, 09:17

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 10:47

Autos preparados para expedição

27/11/2017, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/11/2017, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/11/2017, 13:59

Prazo em Curso

14/11/2017, 18:47

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.

13/11/2017, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2017, 08:40

Emissão da Relação

09/11/2017, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2017, 15:20

Concedida a Medida Liminar

08/11/2017, 15:19

Conclusos para decisão

26/10/2017, 09:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/10/2017, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/10/2017, 07:07

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 07:07

Interlocutória

•02/12/2025, 17:22

Despacho

•29/10/2025, 15:54

Interlocutória

•17/10/2025, 07:19

Despacho

•21/03/2025, 15:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/12/2024, 10:46

Sentença

•25/03/2024, 16:10

Interlocutória

•23/02/2021, 14:30

Interlocutória

•13/02/2019, 10:09

Despacho

•07/11/2018, 13:52

Despacho

•17/10/2018, 17:09

Despacho

•19/04/2018, 14:36

Interlocutória

•08/11/2017, 15:20