Procedimento Comum Cível 0825431-53.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.453,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 18:48

Documento Digitalizado

13/05/2026, 18:47

Emissão da Relação

13/05/2026, 18:46

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 14:20

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:33

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:16

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:16

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 18:33

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 14:00

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 13:38

Todas as movimentações(127)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 18:48

Documento Digitalizado

13/05/2026, 18:47

Emissão da Relação

13/05/2026, 18:46

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 14:20

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 18:58

Sentença

•22/09/2025, 16:10

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:33

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:16

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:16

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 18:33

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 14:00

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:35

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:58

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/04/2026, 18:58

Registro de Sentença

08/04/2026, 18:58

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:48

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

26/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2026, 14:17

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2025, 15:29

Prazo em Curso

28/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 17:04

Prazo em Curso

03/11/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

21/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

23/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 16:10

Registro de Sentença

22/09/2025, 16:10

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:05

Prazo em Curso

10/03/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

06/03/2025, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:45

Informação do Sistema

10/11/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2024, 17:01

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Abdulahad Hildebrande, Andrea Calepso Paludo - Réu: Compania Panamena de Aviación S/A. - Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antônio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB 25821A/MS) Processo 0825431-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Colha-se réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

22/10/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 17:30

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2024, 17:09

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 05:56

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Abdulahad Hildebrande, Andrea Calepso Paludo - Réu: Compania Panamena de Aviación S/A. - Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antônio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB 25821A/MS) Processo 0825431-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Defiro o pedido retro, dada a comprovação documental do alegado. Paute-se novo ato, autorizando desde logo sua realização por videoconferência, como requerido (p. 69), considerando que a parte ré e seu patrono constituído são radicados em Comarca diversa. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 17:40

Emissão da Relação

05/08/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 05:20:00, 3ª Vara Cível.

05/08/2024, 17:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 05:37:42, 3ª Vara Cível.

05/08/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:19

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 08:21

Prazo em Curso

17/06/2024, 19:07

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:34

Prazo em Curso

07/06/2024, 18:30

Expedição de Carta.

07/06/2024, 16:46

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 16:38

Emissão da Relação

07/06/2024, 16:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 16:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 16:23

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:12

Prazo em Curso

04/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.

04/06/2024, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:40

Prazo em Curso

04/06/2024, 06:45

Emissão da Relação

04/06/2024, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 19:15

Recebida petição inicial

03/06/2024, 19:15

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

16/05/2024, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:39

Conclusos para despacho

08/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2024, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2024, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 17:51

Despacho

•24/02/2025, 15:06

Despacho

•21/10/2024, 15:10

Despacho

•05/08/2024, 17:35

Despacho

•03/06/2024, 19:15

Despacho

•09/05/2024, 17:39