Recurso Especial 1413137-20.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

MARIA MADALENA DA CONCEICAO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/04/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 16:23

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ADY DE OLIVEIRA MORAES

OAB/MS 8468•Representa: PASSIVO

DAIANY DE OLIVEIRA MORAES

OAB/MS 12702•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 16:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

13/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/03/2025, 10:16

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/03/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/02/2025, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 16:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2025, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2025, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2025, 15:14

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