Agravo em Recurso Especial 0003554-29.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal 1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jairo Roberto de Quadros 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Jairo Roberto de Quadros 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

REGINALDO DE MATOS

CPF

Autor

MIRIAN STOLARSKI DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

HELIOMAR RODRIGUES MELGAREJO FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS

OAB/MS 18773·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA

OAB/MS 11942·Representa: Autor

SÍLVIO AMARAL NOGUEIRA DE LIMA

OAB/MS 3354·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:48

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

10/06/2025, 08:35

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/05/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/05/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 22:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:22

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:01

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 03:13

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:48

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

10/06/2025, 08:35

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/05/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:29

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2025, 14:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/05/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 22:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:22

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:01

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 03:13

Publicação

05/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:24

Publicação

29/04/2025, 18:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/04/2025, 14:46

Recurso Especial

29/04/2025, 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 16:25

Recebidos os autos

16/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:42

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 00:43

Publicação

16/04/2025, 00:01

Publicação

16/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/04/2025, 10:27

Expedição de "tipo de documento".

15/04/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:26