Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/10/2025, 14:37
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/10/2025, 16:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/10/2025, 16:01
Publicado ato_publicado em 02/10/2025.
02/10/2025, 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2025, 07:35
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 13:41
Autos entregues em carga ao Defensor
30/09/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 13:41
Emissão da Relação
30/09/2025, 13:35
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/08/2025, 10:15
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/08/2025, 10:15
Transitado em Julgado em data
01/07/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Móveis Bentec Ltda Advogado: Angela Maria Canabarro Vanoni (OAB: 61186/RS) Agravada: Elke Anne Rodrigues Araújo Portugal Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS)
Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0055011-21.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Móveis Bentec Ltda Advogado: Angela Maria Canabarro Vanoni (OAB: 61186/RS) Agravada: Elke Anne Rodrigues Araújo Portugal Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS)
Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0055011-21.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Móveis Bentec Ltda Advogado: Angela Maria Canabarro Vanoni (OAB: 61186/RS)
Recorrido: Elke Anne Rodrigues Araújo Portugal Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS)
Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Móveis Bentec Ltda.
Recurso Especial nº 0055011-21.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Móveis Bentec Ltda Advogado: Angela Maria Canabarro Vanoni (OAB: 61186/RS)
Recorrido: Elke Anne Rodrigues Araújo Portugal Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS)
Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Diante dos comprovantes de fls. 71/75, à Secretaria para certificar quanto à regularidade do recolhimento do preparo recursal.
Recurso Especial nº 0055011-21.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Móveis Bentec Ltda Advogado: Angela Maria Canabarro Vanoni (OAB: 61186/RS)
Recorrido: Elke Anne Rodrigues Araújo Portugal Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS)
Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Desse modo,
Recurso Especial nº 0055011-21.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que, em 5 (cinco) dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando a guia e o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo. Após o término do prazo, voltem os autos conclusos.
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Móveis Bentec Ltda Advogado: Angela Maria Canabarro Vanoni (OAB: 61186/RS)
Recorrido: Elke Anne Rodrigues Araújo Portugal Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS)
Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0055011-21.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
10/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Móveis Bentec Ltda Advogado: Angela Maria Canabarro Vanoni (OAB: 61186/RS)
Recorrido: Elke Anne Rodrigues Araújo Portugal Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS)
Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0055011-21.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
10/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Apelante: Móveis Bentec Ltda Advogado: Angela Maria Canabarro Vanoni (OAB: 61186/RS) Apelada: Elke Anne Rodrigues Araújo Portugal Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS)
Apelado: Móveis Bentec Ltda Advogado: Angela Maria Canabarro Vanoni (OAB: 61186/RS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DEDUZIDA PELAS RECORRENTES. INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. PRELIMINAR REJEITADA. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. CONTRATO PRINCIPAL. NEGOCIAÇÃO ENTABULADA ATRAVÉS DE EMPRESA SUPOSTAMENTE AUTORIZADA/REPRESENTANTE DA FABRICANTE. PEDIDO EMITIDO EM DOCUMENTO COM LOGOMARCA DA FABRICANTE. AUSÊNCIA PROVA, A CARGO DA FABRICANTE, DE INEXISTÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO/REPRESENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA ENTRE INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. VALOR DO BEM FINANCIADO. PARTE QUE ALCANÇOU O PROVEITO ECONÔMICO IRRELVANTE. DANO MATERIAL E MORAL DEVIDOS. VALOR ADEQUADAMENTE ARBITRADO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA, APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 86 DO CPC. AMBOS RECURSOS DESPROVIDO. 1. Na relação de consumo a responsabilidade é solidaria como consta expressamente na Lei nº 8.078/90 (parágrafo único do art. 7º e caput, do art. 14), açambarcando todos que participaram da cadeia consumerista. 2. A ausência de prova, a cargo da fabricante de móveis planejados, de que a vendedora e sua sucessora, não tinha autorização e/ou representação para comercializar seus produtos, neutraliza a pretensão dos recorrentes de afastar a responsabilidade civil pelo descumprimento da obrigação assumida por aquelas junto a consumidora, à luz do inc. II do art. 373 do CPC. As trocas de correspondências eletrônicas vinda para os autos apenas demonstram a existência de relação comercial conturbada entre a fabricante e os lojistas. 3. É devida a indenização material, consistente no valor do empréstimo feito pela consumidora para pagamento dos móveis planejados adquiridos. 4. O mesmo ocorre com a reparação anímica, cujo dano é in re ipsa. 5. A sucumbência é medida pelo número de pedidos e não pelo seu valor razão porque é irretocável a sentença que atribuiu aos réus os ônus da sucumbência. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0055011-21.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Apelante: Móveis Bentec Ltda Advogado: Angela Maria Canabarro Vanoni (OAB: 61186/RS) Apelada: Elke Anne Rodrigues Araújo Portugal Advogado: Roberto Valentim Cieslak (OAB: 13473/MS)
Apelado: Móveis Bentec Ltda Advogado: Angela Maria Canabarro Vanoni (OAB: 61186/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0055011-21.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
07/08/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/07/2024, 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/07/2024, 15:20
Prazo em Curso
22/07/2024, 13:35
Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2024, 22:51
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/07/2024, 14:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/07/2024, 14:56
Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2024, 12:57
Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2024, 12:36
Juntada de Petição de Apelação
26/06/2024, 07:01
Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024, 07:43
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 16:35
Autos entregues em carga ao Defensor
24/06/2024, 16:35
Emissão da Relação
24/06/2024, 16:32
Juntada de Petição de Apelação
17/06/2024, 19:25
Prazo em Curso
03/06/2024, 11:26
Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024, 20:21
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024, 07:39
Emissão da Relação
27/05/2024, 08:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/05/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 10:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024, 10:10
Registro de Sentença
14/05/2024, 10:10
Conclusos para decisão
06/03/2024, 18:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.
06/03/2024, 02:43
Juntada de Petição de Contra-razões
29/02/2024, 13:33
Prazo em Curso
22/02/2024, 14:07
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024, 07:38
Emissão da Relação
20/02/2024, 18:11
Juntada de Petição de Embargos de declaração
29/01/2024, 15:31
Prazo em Curso
25/01/2024, 16:33
Juntada de Petição de Embargos de declaração
24/01/2024, 11:55
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/01/2024, 13:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/01/2024, 13:28
Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024, 07:37
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 17:09
Autos entregues em carga ao Defensor
10/01/2024, 17:09
Emissão da Relação
10/01/2024, 17:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/12/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 11:05
Registro de Sentença
15/12/2023, 11:05
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
15/12/2023, 11:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023, 01:00
Conclusos para decisão
13/11/2023, 13:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.
07/11/2023, 02:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 13:36
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/10/2023, 17:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/10/2023, 17:01
Prazo em Curso
18/10/2023, 13:40
Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023, 20:11
Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023, 07:33
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 14:41
Autos entregues em carga ao Defensor
06/10/2023, 14:41
Emissão da Relação
06/10/2023, 14:40
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 14:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/10/2023, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023, 18:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2023, 00:37
Conclusos para julgamento
04/07/2023, 16:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.
22/06/2023, 02:42
Prazo em Curso
25/05/2023, 16:03
Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023, 20:11
Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023, 07:36
Emissão da Relação
23/05/2023, 13:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.
23/05/2023, 13:10
Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2023, 06:45
Juntada de Petição de Alegações finais
18/05/2023, 14:03
Juntada de Petição de Alegações finais
18/05/2023, 11:51
Prazo em Curso
16/05/2023, 14:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/05/2023, 17:42
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/05/2023, 17:42
Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023, 20:09
Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2023, 07:36
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 17:04
Autos entregues em carga ao Defensor
24/04/2023, 17:04
Emissão da Relação
24/04/2023, 17:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/04/2023, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 16:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023, 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 21:05
Conclusos para despacho
13/12/2022, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022, 18:00
Prazo em Curso
08/12/2022, 11:31
Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
01/12/2022, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2022, 07:46
Emissão da Relação
29/11/2022, 14:41
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/11/2022, 13:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/11/2022, 13:52
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:15
Autos entregues em carga ao Defensor
16/11/2022, 14:15
Juntada de Carta precatória
01/11/2022, 14:14
Prazo em Curso
24/10/2022, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 17:11
Prazo em Curso
23/08/2022, 12:54
Prazo em Curso
05/07/2022, 12:40
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/05/2022, 10:48
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/05/2022, 10:48
Publicado ato_publicado em 27/04/2022.
27/04/2022, 20:17
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2022, 07:34
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 07:16
Autos entregues em carga ao Defensor
27/04/2022, 07:16
Emissão da Relação
27/04/2022, 07:15
Juntada de Ofício
19/04/2022, 13:01
Prazo em Curso
22/02/2022, 05:33
Prazo em Curso
17/02/2022, 12:03
Documento Digitalizado
17/02/2022, 12:03
Documento Digitalizado
17/02/2022, 12:03
Expedição de Carta precatória.
31/01/2022, 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2022, 13:16
Expedição em análise para assinatura
13/01/2022, 07:38
Autos preparados para expedição
04/12/2021, 14:04
Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
02/12/2021, 20:11
Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2021, 07:33
Emissão da Relação
01/12/2021, 17:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/11/2021, 18:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021, 03:07
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 18:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021, 00:38
Conclusos para despacho
06/10/2021, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 12:30
Prazo em Curso
13/09/2021, 16:56
Publicado ato_publicado em 08/09/2021.
08/09/2021, 20:08
Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2021, 07:32
Emissão da Relação
03/09/2021, 08:10
Juntada de Carta precatória
30/08/2021, 13:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021, 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021, 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2021, 09:30
Prazo em Curso
17/06/2021, 14:54
Documento Digitalizado
17/06/2021, 12:27
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 12:25
Prazo em Curso
25/01/2021, 14:46
Documento Digitalizado
25/01/2021, 14:45
Expedição de Certidão.
25/01/2021, 14:44
Prazo em Curso
12/08/2020, 15:21
Documento Digitalizado
12/08/2020, 14:54
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 14:54
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/04/2020, 00:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/04/2020, 00:27
Expedição de Outros documentos.
25/03/2020, 18:09
Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2020, 18:09
Publicado ato_publicado em 02/03/2020.
02/03/2020, 20:17
Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2020, 07:40
Emissão da Relação
28/02/2020, 18:14
Juntada de Ofício
28/02/2020, 18:12
Prazo em Curso
28/01/2020, 17:51
Documento Digitalizado
28/01/2020, 17:48
Documento Digitalizado
28/01/2020, 17:48
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 17:47
Autos preparados para expedição
28/01/2020, 15:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2019 06:12:50, 5ª Vara Cível.
05/09/2019, 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2019, 16:54
Juntada de Outros documentos
05/09/2019, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019, 10:13
Juntada de NULL
28/08/2019, 17:21
Juntada de Mandado
28/08/2019, 17:20
Prazo em Curso
08/08/2019, 17:42
Expedição de Mandado.
07/08/2019, 17:26
Expedição em análise para assinatura
07/08/2019, 15:10
Autos preparados para expedição
06/08/2019, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2019, 12:10
Publicado ato_publicado em 10/07/2019.
10/07/2019, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2019, 07:42
Emissão da Relação
09/07/2019, 13:37
Juntada de NULL
09/07/2019, 13:35
Juntada de Mandado
09/07/2019, 13:35
Juntada de Mandado
25/06/2019, 18:27
Juntada de NULL
15/06/2019, 18:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2019, 00:25
Prazo em Curso
28/05/2019, 18:01
Expedição de Certidão.
28/05/2019, 18:00
Expedição de Mandado.
28/05/2019, 16:33
Expedição de Ofício.
28/05/2019, 16:33
Expedição de Mandado.
28/05/2019, 16:33
Expedição em análise para assinatura
28/05/2019, 13:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2019, 13:50
Expedição de Certidão.
28/05/2019, 13:22
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2019 02:50:00, 5ª Vara Cível.
28/05/2019, 13:22
Juntada de Ofício
27/05/2019, 15:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2019 01:56:03, 5ª Vara Cível.
20/05/2019, 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2019, 16:06
Juntada de NULL
16/05/2019, 15:17
Juntada de Mandado
16/05/2019, 15:17
Juntada de Outros documentos
16/05/2019, 09:46
Publicado ato_publicado em 15/05/2019.
15/05/2019, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019, 14:48
Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2019, 13:16
Prazo em Curso
14/05/2019, 17:17
Emissão da Relação
14/05/2019, 17:16
Documento Digitalizado
14/05/2019, 17:13
Publicado ato_publicado em 03/05/2019.
03/05/2019, 20:21
Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2019, 13:56
Expedição de Carta precatória.
02/05/2019, 19:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2019, 17:11
Emissão da Relação
02/05/2019, 17:09
Autos preparados para expedição
22/04/2019, 17:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/04/2019, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019, 14:57
Conclusos para despacho
17/04/2019, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019, 18:07
Prazo em Curso
19/03/2019, 18:12
Expedição de Mandado.
19/03/2019, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019, 17:55
Expedição em análise para assinatura
18/03/2019, 13:53
Autos preparados para expedição
18/03/2019, 13:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2019, 16:41
Documento Digitalizado
11/03/2019, 16:03
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/03/2019, 16:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/03/2019, 15:59
Publicado ato_publicado em 08/03/2019.
08/03/2019, 20:26
Expedição de Certidão.
08/03/2019, 15:37
Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2019, 13:07
Emissão da Relação
08/03/2019, 12:54
Expedição de Outros documentos.
08/03/2019, 12:52
Autos entregues em carga ao Defensor
08/03/2019, 12:51
Juntada de NULL
08/03/2019, 12:50
Juntada de Mandado
08/03/2019, 12:50
Processo convertido em eletrônico
27/02/2019, 16:59
Autos preparados para expedição
13/02/2019, 15:14
Expedição de Mandado.
11/02/2019, 10:40
Expedição de Mandado.
11/02/2019, 10:40
Juntada de NULL
11/02/2019, 10:40
Expedição de Mandado.
11/02/2019, 10:40
Expedição de Carta.
11/02/2019, 10:39
Expedição de Carta.
11/02/2019, 10:39
Expedição de Carta.
11/02/2019, 10:39
Expedição de Carta.
11/02/2019, 10:39
Expedição de Carta.
11/02/2019, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019, 18:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2019, 13:11
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2019 03:40:00, 5ª Vara Cível.
24/01/2019, 12:54
Autos preparados para expedição
21/01/2019, 14:54
Publicado ato_publicado em 18/01/2019.
18/01/2019, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2019, 13:02
Emissão da Relação
17/01/2019, 14:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/01/2019, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019, 11:11
Conclusos para despacho
13/08/2018, 15:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/08/2018, 19:04
Recebidos os Autos do Advogado
24/07/2018, 16:00
Carga Rápida
23/07/2018, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018, 15:09
Recebidos os Autos do Advogado
13/07/2018, 15:13
Carga Rápida
13/07/2018, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018, 14:14
Recebidos os Autos do Advogado
11/07/2018, 17:35
Carga Rápida
11/07/2018, 15:04
Prazo em Curso
06/07/2018, 13:13
Recebidos os Autos do Advogado
05/07/2018, 17:31
Carga Rápida
05/07/2018, 14:54
Publicado ato_publicado em 03/07/2018.
03/07/2018, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2018, 12:09
Prazo em Curso
02/07/2018, 16:42
Emissão da Relação
02/07/2018, 16:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/06/2018, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018, 14:14
Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
08/06/2018, 17:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2018, 03:14
Conclusos para despacho
31/03/2017, 13:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/03/2017, 14:08
Autos preparados para expedição
10/03/2017, 17:09
Juntada de Informações
10/03/2017, 14:53
Publicado ato_publicado em 07/12/2016.
07/12/2016, 20:07
Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2016, 12:21
Prazo em Curso
06/12/2016, 18:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/12/2016, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016, 14:28
Conclusos para despacho
25/02/2016, 14:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/02/2016, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016, 13:53
Autos preparados para juntada
29/01/2016, 17:41
Recebidos os Autos do Advogado
29/01/2016, 16:19
Carga Rápida
29/01/2016, 15:05
Publicado ato_publicado em 22/01/2016.
22/01/2016, 12:42
Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2016, 12:22
Prazo em Curso
20/01/2016, 18:00
Emissão da Relação
20/01/2016, 17:59
Expedição de Certidão.
20/01/2016, 17:57
Juntada de Informações
07/01/2016, 17:55
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/01/2016, 17:35
Autos entregues em carga ao Defensor
11/12/2015, 13:47
Autos preparados para vista/intimação
04/12/2015, 14:35
Prazo em Curso
18/11/2015, 16:13
Juntada de NULL
18/11/2015, 13:30
Juntada de Mandado
18/11/2015, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2015, 13:26
Prazo em Curso
27/10/2015, 16:58
Expedição em análise para assinatura
27/10/2015, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2015, 14:24
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/10/2015, 12:38
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/10/2015, 11:19
Publicado ato_publicado em 20/10/2015.
20/10/2015, 12:56
Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2015, 12:40
Prazo em Curso
16/10/2015, 18:33
Emissão da Relação
16/10/2015, 18:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/10/2015, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015, 16:35
Conclusos para despacho
05/05/2015, 16:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/04/2015, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2015, 13:54
Publicado ato_publicado em 22/04/2015.
22/04/2015, 12:27
Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2015, 12:10
Prazo em Curso
16/04/2015, 18:37
Emissão da Relação
16/04/2015, 17:09
Juntada de NULL
15/04/2015, 12:29
Juntada de Mandado
15/04/2015, 12:28
Prazo em Curso
19/03/2015, 18:20
Expedição de Certidão.
19/03/2015, 18:20
Prazo em Curso
04/12/2014, 18:20
Expedição em análise para assinatura
04/12/2014, 17:51
Expedição de Mandado.
04/12/2014, 17:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/12/2014, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2014, 13:35
Conclusos para despacho
07/10/2014, 14:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/10/2014, 18:52
Autos preparados para expedição
02/10/2014, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2014, 15:45
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/09/2014, 12:37
Publicado ato_publicado em 24/09/2014.
24/09/2014, 12:47
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/09/2014, 12:08
Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2014, 12:32
Prazo em Curso
22/09/2014, 18:47
Emissão da Relação
22/09/2014, 14:24
Juntada de Outros documentos
18/09/2014, 14:08
Publicado ato_publicado em 12/09/2014.
12/09/2014, 13:53
Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2014, 12:22
Prazo em Curso
10/09/2014, 18:55
Emissão da Relação
10/09/2014, 14:16
Juntada de Mandado
09/09/2014, 16:47
Prazo em Curso
14/08/2014, 18:57
Prazo em Curso
14/08/2014, 14:11
Expedição em análise para assinatura
13/08/2014, 16:48
Juntada de Outros documentos
05/08/2014, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2014, 14:14
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/08/2014, 12:34
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/07/2014, 15:39
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/07/2014, 15:37
Publicado ato_publicado em 30/07/2014.
30/07/2014, 12:19
Prazo em Curso
29/07/2014, 14:30
Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2014, 12:20
Emissão da Relação
28/07/2014, 12:47
Publicado ato_publicado em 02/07/2014.
02/07/2014, 12:27
Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2014, 12:27
Prazo em Curso
30/06/2014, 18:37
Emissão da Relação
30/06/2014, 16:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/06/2014, 14:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2014, 14:12
Conclusos para despacho
26/05/2014, 14:09
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/05/2014, 13:49
Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2014, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2014, 13:36
Publicado ato_publicado em 05/05/2014.
05/05/2014, 12:29
Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2014, 12:31
Emissão da Relação
29/04/2014, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2014, 12:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/03/2014, 14:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2014, 14:20
Conclusos para despacho
10/03/2014, 16:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/02/2014, 18:30
Juntada de Outros documentos
17/02/2014, 14:57
Juntada de Outros documentos
17/02/2014, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2014, 14:56
Autos preparados para juntada
14/02/2014, 17:59
Recebidos os Autos do Advogado
14/02/2014, 17:45
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
04/02/2014, 16:49
Publicado ato_publicado em 04/02/2014.
04/02/2014, 12:19
Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2014, 12:25
Emissão da Relação
31/01/2014, 17:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/01/2014, 16:47
Despacho Saneador
31/01/2014, 16:46
Conclusos para julgamento
21/10/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/08/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2013, 12:00
Conclusos para despacho
14/11/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/11/2012, 12:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2012 12:00:00, 5ª Vara Cível.
07/11/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 05/11/2012.
05/11/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2012, 12:00
Emissão da Relação
30/10/2012, 12:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2012, 12:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 24/09/2012.
24/09/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2012, 12:00
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2012 01:40:00, 5ª Vara Cível.
19/09/2012, 12:00
Emissão da Relação
19/09/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/09/2012, 12:00
Conclusos para despacho
03/08/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/08/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2012.
23/07/2012, 12:00
Prazo em Curso
23/07/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/07/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2012, 12:00
Conclusos para despacho
05/06/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/06/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2012, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2012.
30/05/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/05/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 24/05/2012.
24/05/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/05/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2012, 12:00
Conclusos para despacho
17/04/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/04/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
13/04/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/04/2012, 12:00
Conclusos para despacho
12/03/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/03/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Advogado
05/03/2012, 12:00
Autos preparados para juntada
05/03/2012, 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
27/02/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 24/02/2012.
24/02/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2012, 12:00
Juntada de Petição de Contestação
22/02/2012, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2012.
22/02/2012, 12:00
Emissão da Relação
22/02/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2012, 12:00
Juntada de Petição de Contestação
08/02/2012, 12:00
Prazo em Curso
08/02/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Advogado
07/02/2012, 12:00
Autos preparados para juntada
07/02/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
25/01/2012, 12:00
Carga Rápida
25/01/2012, 12:00
Prazo em Curso
19/01/2012, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2012, 12:00
Prazo em Curso
11/01/2012, 12:00
Prazo em Curso
09/01/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2011, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2011, 12:00
Publicado ato_publicado em 14/12/2011.
14/12/2011, 12:00
Carga Rápida
14/12/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Advogado
14/12/2011, 12:00
Autos preparados para juntada
14/12/2011, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2011, 12:00
Emissão da Relação
12/12/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2011, 12:00
Prazo em Curso
05/12/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2011, 12:00
Prazo em Curso
02/12/2011, 12:00
Prazo em Curso
28/11/2011, 12:00
Prazo em Curso
25/11/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/11/2011, 12:00
Despacho Interlocutório
22/11/2011, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/10/2011, 12:00
Conclusos para despacho
24/10/2011, 12:00
Autos preparados para juntada
21/10/2011, 12:00
Publicado ato_publicado em 20/10/2011.
20/10/2011, 12:00
Gratuidade da Justiça
19/10/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/10/2011, 12:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/10/2011, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2011, 12:00
Distribuído por sorteio
04/10/2011, 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino