Procedimento Comum Cível 0800250-85.2023.8.12.0033 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800250-85.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 07:39

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 07:36

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanusa Andreotti de Souza - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Flávio de Araujo (OAB 14676/MS) Processo 0800250-85.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 11:22

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:21

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 10:47

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:45

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Vanusa Andreotti de Souza Advogado: Flávio de Araujo (OAB: 14676/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C COBRANÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA - HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRADA NO ART. 496, I, DO CPC - REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIMENTO. Não há se falar em incidência da hipótese de remessa necessária prevista no art. 496, I, do CPC, considerando a inexistência de condenação contra os interesses da Administração Pública. Reexame necessário não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800250-85.2023.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do reexame necessário, nos termos do voto do relator..

21/08/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•03/06/2024, 17:34

Sentença

•21/09/2023, 09:56

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Todas as movimentações(80)