Dúvida 0000151-98.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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DúvidaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIODúvida

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Camapuã_Direção

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE SOUZA BELCHIOR

CPF

Autor

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE CAMAPUA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO GIRAO D AVILA

OAB/MS 8213·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO GIRÃO D'ÁVILA

OAB/MS 7456·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:36

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:41

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 13:36

Juntada de tipo de documento

25/12/2024, 11:30

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

12/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

10/09/2024, 15:47

Realizado cálculo de custas

10/09/2024, 15:43

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:33

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2024, 14:39

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:36

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:41

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 13:36

Juntada de tipo de documento

25/12/2024, 11:30

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 10:45

Despacho

•21/06/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

12/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

10/09/2024, 15:47

Realizado cálculo de custas

10/09/2024, 15:43

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:33

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2024, 14:39

Transitado em Julgado em data

10/09/2024, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

10/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:24

Decorrido prazo de parte

09/09/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marco Antônio Girão D'Ávila (OAB 7456/MS), Ricardo Girao D Avila (OAB 8213/MS) Processo 0000151-98.2024.8.12.0006 - Dúvida - Reqte: Antonio Carlos de Souza Belchior - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente dúvida registrária, determinando-se, após o trânsito em julgado da presente, a restituição dos documentos à parte, independentemente de traslado, dando-se ciência da decisão ao Oficial de Registro para que a consigne no Protocolo e cancele a prenotação, conforme determina o artigo 203, inciso I, da Lei nº 6.015/73. Condeno o interesado no pagamento das custas, com fulcro no artigo 2072, da Lei de Registros Públicos. Remeta-se cópia da presente ao Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca de Camapuã-MS para as providências necesárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as dilgências necesárias, arquive-se, observadas as formalidades legais. Camapuã-MS, 23 de julho de 2024. Ronaldo Gonçalves Onofri Juiz de Direito Diretor do Foro

07/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:23

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:45

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:45

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 16:20

Juntada de tipo de documento

09/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:07

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 20:26

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2024, 14:41

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2024, 14:41

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:42

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:30

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2024, 13:41

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:07

Distribuído por tipo

08/05/2024, 18:55

Despacho

•09/05/2024, 18:30