Comunicado de Mandado de Prisão 0000557-16.2024.8.12.0008 - TJMS

Comunicado de Mandado de Prisão 0000557-16.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 19:20

Recebidos os autos

08/08/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ellen Pinheiro Cotrim (OAB 514811/SP) Processo 0000557-16.2024.8.12.0008 - Comunicado de Mandado de Prisão - Acusado: Everton Aires Paes - [... Em atenção ao pedido de f. 36-40, consigno que trata-se de pleito a ser dirigido pelo interesado ao juízo da execução penal (autos nº 700001-56.2021.8.26.0024 – Vara cumulativa de Adamantina-SP), uma vez que estes autos devem-se apenas à aferição sumária da legalidade da prisão pelo juízo do local de cumprimento da medida (art. 289-A, § 3º, do CP), o que já se exauriu – f. 08-09. [...]

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:47

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2024, 09:12

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 12:03

Despacho

•19/03/2024, 16:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

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