Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001131-32.2021.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO QUINELATTO

CPF

Reu

SONIA APARECIDA DIAS HENRIQUE GARCAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

STELA LEITE PIEROTT

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NAUR ANTÔNIO QUEIROZ PAEL

OAB/MS 11625·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

08/04/2026, 21:44

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:08

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2025, 06:43

Manifestação do Ministério Público

29/11/2025, 06:43

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

25/11/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor

24/11/2025, 16:29

Todas as movimentações(304)

Documento Digitalizado

08/04/2026, 21:44

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:08

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 15:55

Documentos

Sentença

•21/11/2025, 16:36

Despacho

•03/02/2025, 16:52

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2025, 06:43

Manifestação do Ministério Público

29/11/2025, 06:43

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

25/11/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor

24/11/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 16:36

Registro de Sentença

21/11/2025, 16:36

Sentença Absolutória

21/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais

04/08/2025, 07:22

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:25

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 14:22

Emissão da Relação

12/05/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2025, 17:40

Manifestação do Ministério Público

06/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2025, 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 05:06:04, Juizado Especial Adjunto.

14/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2025, 18:02

Juntada de Mandado

28/02/2025, 15:34

Juntada de NULL

28/02/2025, 15:33

Juntada de Mandado

25/02/2025, 12:15

Juntada de NULL

25/02/2025, 12:15

Juntada de Mandado

25/02/2025, 12:15

Juntada de NULL

25/02/2025, 12:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 11:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2025, 16:20

Manifestação do Ministério Público

18/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:53

Documento Digitalizado

15/02/2025, 09:42

Documento Digitalizado

15/02/2025, 09:25

Documento Digitalizado

15/02/2025, 09:25

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 21:42

Prazo em Curso

14/02/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 21:28

Emissão da Relação

14/02/2025, 21:27

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 20:48

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:29

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:27

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2025, 08:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

13/02/2025, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2025, 16:08

Manifestação do Ministério Público

29/01/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 17:55

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

18/12/2024, 17:55

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2024, 18:10

Manifestação do Ministério Público

17/12/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:03

Prazo em Curso

10/11/2024, 20:26

Juntada de Mandado

07/11/2024, 22:00

Juntada de NULL

07/11/2024, 22:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:42

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 14:51

Prazo em Curso

10/09/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2024, 15:44

Manifestação do Ministério Público

09/09/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Marcos Roberto Quinelatto - Intimação da defesa para ciência do r. despacho de f. 156. Intimação - ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0001131-32.2021.8.12.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:41

Prazo em Curso

30/08/2024, 13:24

Emissão da Relação

30/08/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:31

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2024, 19:06

Manifestação do Ministério Público

19/08/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2024, 09:21

Expedição em análise para assinatura

18/08/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcos Roberto Quinelatto - Intimação - ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0001131-32.2021.8.12.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Intime-se o réu, na forma da manifestação de fls. 145, para no prazo de 05 (cinco) dias justificar o motivo do descumprimento das condições da suspensão condicional, sob pena de revogação do benefício.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

05/08/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:04

Documento Digitalizado

03/07/2024, 14:37

Documento Digitalizado

02/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2024, 09:40

Manifestação do Ministério Público

26/06/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:35

Prazo em Curso

30/05/2024, 11:23

Juntada de Mandado

26/05/2024, 10:28

Juntada de NULL

26/05/2024, 10:27

Prazo em Curso

23/05/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 18:23

Expedição em análise para assinatura

22/05/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2024, 09:48

Manifestação do Ministério Público

15/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:25

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:01

Evolução da Classe Processual

22/03/2024, 15:33

Prazo em Curso

03/03/2024, 18:11

Documento Digitalizado

03/03/2024, 17:37

Documento Digitalizado

03/03/2024, 17:37

Documento Digitalizado

03/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 17:35

Prazo em Curso

29/02/2024, 17:24

Suspensão Condicional do Processo

29/02/2024, 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 06:17:01, Juizado Especial Adjunto.

28/02/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:45

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:31

Juntada de NULL

06/02/2024, 16:38

Juntada de Mandado

06/02/2024, 16:38

Juntada de NULL

06/02/2024, 16:38

Juntada de Mandado

06/02/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2024, 21:40

Manifestação do Ministério Público

15/01/2024, 21:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/01/2024, 11:39

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2024, 14:38

Documento Digitalizado

10/01/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2024, 09:43

Manifestação do Ministério Público

10/01/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:02

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2023, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 08:19

Documento Digitalizado

07/12/2023, 16:38

Juntada de NULL

28/11/2023, 16:33

Juntada de Mandado

28/11/2023, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2023, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2023, 15:05

Manifestação do Ministério Público

24/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2023, 17:26

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 09:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:42

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 09:40

Prazo em Curso

22/11/2023, 09:37

Expedição de Carta.

22/11/2023, 09:37

Expedição de Carta.

22/11/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:35

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2023, 09:35

Documento Digitalizado

30/10/2023, 08:00

Documento Digitalizado

30/10/2023, 08:00

Documento Digitalizado

30/10/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 02:10:00, Juizado Especial Adjunto.

27/09/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de Denúncia

14/04/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:32

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 10:31

Juntada de Mandado

15/03/2023, 16:09

Juntada de NULL

15/03/2023, 16:09

Prazo em Curso

27/02/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 11:18

Prazo em Curso

22/09/2022, 13:51

Documento Digitalizado

22/09/2022, 13:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2022, 14:46

Manifestação do Ministério Público

31/08/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:15

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2022, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.

30/08/2022, 13:14

Prazo em Curso

25/08/2022, 12:56

Juntada de Mandado

09/08/2022, 14:21

Juntada de NULL

09/08/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2022, 18:41

Manifestação do Ministério Público

08/08/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:18

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2022, 16:18

Prazo em Curso

05/08/2022, 16:18

Documento Digitalizado

05/08/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:33

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 08:20

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2022, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2022, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:07

Registro de Sentença

12/01/2022, 17:07

Homologada a Transação

12/01/2022, 17:07

Conclusos para decisão

11/01/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2021, 14:10

Juntada de Ofício

19/11/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:57

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:44

Prazo em Curso

28/09/2021, 15:35

Documento Digitalizado

28/09/2021, 15:34

Documento Digitalizado

20/09/2021, 17:11

Expedição de Ofício.

10/09/2021, 21:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:43

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/09/2021, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2021, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/08/2021, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:41

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:37

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:53

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2021, 10:53

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/09/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

12/08/2021, 16:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor

15/07/2021, 15:57

Documento Digitalizado

15/07/2021, 11:27

Documento Digitalizado

15/07/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:36

Documento Digitalizado

14/07/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 14:50

Interlocutória

•18/12/2024, 17:55

Despacho

•23/08/2024, 17:31

Despacho

•18/07/2024, 15:04

Despacho

•17/05/2024, 16:47

Despacho

•07/02/2024, 16:45

Despacho

•26/08/2023, 12:24

Sentença

•12/01/2022, 17:07