Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800231-06.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ANAILDA FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RENERSON NELSON FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO GONCALVES CHAMORRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

INOCENCIO FRANCO VERA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO

OAB/MS 16012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 16:13

Transitado em Julgado em #{data}

20/08/2024, 16:13

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.

15/08/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0800231-06.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anailda Fernandes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora da expedição dos alvarás, bem como a informar no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer neste feito.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 14:53

Expedição de Alvará.

01/08/2024, 14:51

Expedição de Alvará.

01/08/2024, 14:50

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 16:13

Transitado em Julgado em #{data}

20/08/2024, 16:13

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 18:53

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 18:53

Interlocutória

•03/05/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.

15/08/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0800231-06.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anailda Fernandes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora da expedição dos alvarás, bem como a informar no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer neste feito.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 14:53

Expedição de Alvará.

01/08/2024, 14:51

Expedição de Alvará.

01/08/2024, 14:50

Expedição de Alvará.

01/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:43

Processo Desarquivado

31/07/2024, 16:09

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.

12/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:35

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:54

Decisão ou Despacho

03/05/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.

12/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 19:22

INCONSISTENTE

22/11/2023, 19:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/11/2023, 18:06

Recebidos os autos

16/11/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:08

Juntada de Ofício

03/11/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:03

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:52

Realizado cálculo de custas

06/09/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

06/09/2023, 07:09

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 04:37

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 04:44

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:55

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:30

Realizado cálculo de custas

26/07/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:28

Transitado em Julgado em #{data}

26/07/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 04:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:29

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:23

Decisão ou Despacho

30/06/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:52

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:20

Julgado procedente o pedido

12/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:54

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:22

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/10/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 13:54

Juntada de Mandado

19/10/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:06

Recebidos os autos

15/09/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:14

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 03:00:00, 2ª Vara.

14/07/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 14:39

Juntada de Mandado

25/03/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:29

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2022, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:41

Expedição de Carta.

04/03/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:18

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:00

Determinada Requisição de Informações

03/03/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 03:00:00, 2ª Vara.

03/03/2022, 13:11

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 09:45

INCONSISTENTE

21/02/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 09:35

Despacho

•16/11/2023, 10:04

Despacho

•10/10/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:14

Sentença

•30/06/2023, 14:23

Sentença

•13/06/2023, 13:20

Despacho

•15/09/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:23

Despacho

•03/03/2022, 14:00