Procedimento Comum Cível 0801109-39.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 13:22

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 06:22

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 11:43

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alefh Caetano Souza da Costa - Homologo a desistência manifestada pela parte autora (f. 190), que produz, desde já, seus efeitos legais, e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça, que ora Intimação - ADV: Edlin Souza da Costa (OAB 387771/SP) Processo 0801109-39.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro àquela parte, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:07

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 11:07

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 11:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:06

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 13:22

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 06:22

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 11:43

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alefh Caetano Souza da Costa - Homologo a desistência manifestada pela parte autora (f. 190), que produz, desde já, seus efeitos legais, e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça, que ora Intimação - ADV: Edlin Souza da Costa (OAB 387771/SP) Processo 0801109-39.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro àquela parte, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:07

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 11:07

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 11:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:06

Recebidos os autos

25/10/2024, 18:46

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 18:46

Extinto o processo por desistência

25/10/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 15:37

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 09:50

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/10/2024, 09:50

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 14:52

Juntada de tipo de documento

31/08/2024, 14:51

Juntada de tipo de documento

31/08/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

10/08/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alefh Caetano Souza da Costa - Réu: Município de Jateí - Conforme parecer do NAT, o autor está sendo atendido pela rede privada de saúde, assim como não há laudo médico ou similar informando quais as tentativas de terapias utilizadas pelo requerente, sem desconsiderar que o agendamento de consultas, exames e outros procedimentos é fundamental para que a gestão pública possa realizar a disciplina e ordenamento das solicitações frente à demanda existente, em conformidade com a Lei n.º 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), cujos princípios são os de universalidade, integralidade e equidade. Desse modo, o aludido parecer foi desfavorável, o que reforça não haver verossimilhança necessária para a concessão da tutela de urgência antecipada. O Ministério Público apresentou parecer desfavorável à concessão da tutela de urgência pleiteada (fls. 48/52), sendo que da manifestação destaco: Desse modo, verifica-se que não há elementos que demonstrem a superioridade da prática da natação terapêutica em comparação com outras modalidades de atividades destinadas ao tratamento do autismo, motivo pelo qual se faz desnecessária a concessão da tutela de urgência. Ademais, insta salientar que o REQUERENTE informou que a prática da natação terapêutica é considerada um tratamento coadjuvante e, portanto, resta evidenciada a ausência de urgência em sua disponibilização. Desta forma, não estando preenchidos os requisitos para a concessão da medida (probabilidade do direito e o perigo de dano), impõe-se o indeferimento da tutela de urgência ora pleiteada. Por fim, pontuo que não consta nos Autos documento contemporâneo indicando o tratamento pretendido, sendo que o de fl.18 é de 12/09/2023, ou seja, quase um ano. Logo, não se faz presente a probabilidade do direito. Isso posto, Intimação - ADV: Edlin Souza da Costa (OAB 387771/SP) Processo 0801109-39.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - indefiro a concessão dos efeitos da tutela antecipada. Consigno que deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul. Assim, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi do art. 183 do CPC.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 20:17

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:37

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 07:13

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 05:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 05:46

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 05:44

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 05:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2024, 05:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 05:39

Recebidos os autos

01/08/2024, 18:06

Decisão ou Despacho

01/08/2024, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2024, 09:27

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 06:24

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 06:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/06/2024, 06:24

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:16

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2024, 10:37

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 17:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 19:01

Distribuído por tipo

16/06/2024, 18:35

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 18:46

Despacho

•30/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 05:46

Interlocutória

•01/08/2024, 18:06

Despacho

•18/06/2024, 14:35