Usucapião 0802216-12.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antônio Gauto Velharga - Ré: Veronica Tamanaka - Intimação - ADV: Ricardo dos Santos Martins (OAB 13305BM/S), Angela Maria de Souza (OAB 89877/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0802216-12.2019.8.12.0005 - Usucapião - Vistos etc. Tendo em vista que os recursos interpostos pelos requeridos não foram conhecidos, cumpra-se a sentença proferida às fls. 175/178. Expeça-se o competente mandado para registro perante o CRI competente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.

17/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:51

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:51

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:23

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 17:38

Documentos

Despacho

•08/10/2019, 14:59

Despacho

•13/03/2020, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antônio Gauto Velharga - Ré: Veronica Tamanaka - Intimação - ADV: Ricardo dos Santos Martins (OAB 13305BM/S), Angela Maria de Souza (OAB 89877/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0802216-12.2019.8.12.0005 - Usucapião - Vistos etc. Tendo em vista que os recursos interpostos pelos requeridos não foram conhecidos, cumpra-se a sentença proferida às fls. 175/178. Expeça-se o competente mandado para registro perante o CRI competente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.

17/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:51

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:51

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:39

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 13:38

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:12

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ricardo Tamanaka Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Agravado: Antônio Gauto Velharga Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Interessada: Veronica Tamanaka Advogada: Angela Maria de Souza (OAB: 89877/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802216-12.2019.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ricardo Tamanaka Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Agravado: Antônio Gauto Velharga Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Interessada: Veronica Tamanaka Advogada: Angela Maria de Souza (OAB: 89877/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios Agravo em Recurso Especial nº 0802216-12.2019.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ricardo Tamanaka Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Agravado: Antônio Gauto Velharga Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Interessada: Veronica Tamanaka Advogada: Angela Maria de Souza (OAB: 89877/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802216-12.2019.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ricardo Tamanaka Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Agravado: Antônio Gauto Velharga Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Interessada: Veronica Tamanaka Advogada: Angela Maria de Souza (OAB: 89877/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802216-12.2019.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ricardo Tamanaka Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Recorrido: Antônio Gauto Velharga Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Interessada: Veronica Tamanaka Advogada: Angela Maria de Souza (OAB: 89877/SP) POSTO ISSO, em observância ao disposto no art. 1.021 do CPC, e uma vez não demonstrado o cabimento do recurso interposto, nos termos do ar Recurso Especial nº 0802216-12.2019.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ricardo Tamanaka Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Recorrido: Antônio Gauto Velharga Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Interessada: Veronica Tamanaka Advogada: Angela Maria de Souza (OAB: 89877/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/03/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0802216-12.2019.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ricardo Tamanaka Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Recorrido: Antônio Gauto Velharga Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Interessada: Veronica Tamanaka Advogada: Angela Maria de Souza (OAB: 89877/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802216-12.2019.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ricardo Tamanaka Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Embargado: Antônio Gauto Velharga Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Interessada: Veronica Tamanaka Advogada: Angela Maria de Souza (OAB: 89877/SP) Posto isso, nega-se provimento aos Embargos. Deixa-se de fixar multa, porquanto não se vislumbra, por ora, o caráter Embargos de Declaração Cível nº 0802216-12.2019.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ricardo Tamanaka Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Embargado: Antônio Gauto Velharga Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Interessada: Veronica Tamanaka Advogada: Angela Maria de Souza (OAB: 89877/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/03/2023. Processo incluso automaticamente em p Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802216-12.2019.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ricardo Tamanaka Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Apelante: Veronica Tamanaka Advogada: Angela Maria de Souza (OAB: 89877/SP) Apelado: Antônio Gauto Velharga Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Posto isso, nos termos do art. 932, III, do CPC, não se conhece dos recursos de apelação. Nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC, majoram-se Apelação Cível nº 0802216-12.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/05/2022, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/05/2022, 11:28

Recebidos os autos

11/04/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:35

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:00

Recebidos os autos

25/02/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2022, 07:35

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:35

Recebidos os autos

02/02/2022, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2022, 07:11

Recebidos os autos

31/01/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:02

Julgado procedente o pedido

31/01/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 00:22

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 07:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

06/10/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 10:33

Recebidos os autos

30/08/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 14:35

Juntada de Mandado

24/08/2021, 14:35

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 12:14

Juntada de Mandado

20/08/2021, 12:14

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 17:27

Juntada de Mandado

18/08/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 17:27

Juntada de Mandado

18/08/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:41

Expedição de Carta.

13/08/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 13:47

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 17:26

Recebidos os autos

11/05/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 01:00:00, 1ª Vara Cível.

11/05/2021, 13:49

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 02:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:57

Expedição de Carta.

20/04/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.

08/03/2021, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.

08/03/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 07:36

Recebidos os autos

05/03/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 07:38

Recebidos os autos

27/11/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 11:36

Conclusos para despacho

26/11/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/06/2021 01:00:00, 1ª Vara Cível.

26/11/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:15

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/08/2020, 19:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.

12/08/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 14:26

Recebidos os autos

10/08/2020, 09:37

Decisão ou Despacho

10/08/2020, 09:36

Conclusos para despacho

07/08/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2020.

28/07/2020, 20:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2020.

21/07/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 06:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 06:29

Recebidos os autos

14/07/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 15:02

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2020.

10/07/2020, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2020, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2020, 13:12

Recebidos os autos

23/06/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 11:39

Juntada de Informações

18/06/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 12:38

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 14:37

Expedição de Carta.

24/03/2020, 17:02

Expedição de Carta.

24/03/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 17:46

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 18:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 18:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 18:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 17:59

Recebidos os autos

13/03/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 17:58

Conclusos para despacho

13/02/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 11:05

Recebidos os autos

12/02/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 14:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2020.

03/02/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:57

Juntada de Informações

03/02/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2020, 10:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2020.

24/01/2020, 10:34

Juntada de Petição de Contestação

02/01/2020, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2019, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 07:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 17:16

Recebidos os autos

21/11/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2019, 07:01

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2019, 18:40

Juntada de Informações

06/11/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2019, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2019, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2019, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2019, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2019, 07:01

Recebidos os autos

28/10/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 18:48

Expedição de Carta.

17/10/2019, 18:47

Expedição de Carta.

17/10/2019, 18:47

Expedição de Carta.

17/10/2019, 18:47

Expedição de Carta.

17/10/2019, 18:46

Expedição de Carta.

17/10/2019, 18:46

Expedição de Carta.

17/10/2019, 18:46

Expedição de Carta.

17/10/2019, 18:46

Expedição de Carta.

17/10/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 14:59

Recebidos os autos

08/10/2019, 14:59

Determinada Requisição de Informações

08/10/2019, 14:59

Conclusos para despacho

08/10/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 18:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

07/10/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 15:38

Despacho

•23/06/2020, 14:42

Despacho

•14/07/2020, 15:02

Interlocutória

•10/08/2020, 09:36

Despacho

•27/11/2020, 11:36

Despacho

•11/05/2021, 18:07

Sentença

•31/01/2022, 14:02

Despacho

•11/04/2022, 15:35

Decisão Monocrática Terminativa

•28/05/2024, 10:58

Decisão Monocrática Terminativa

•28/05/2024, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa

•28/05/2024, 12:08

Despacho

•09/09/2024, 15:51