Interdição/Curatela 0801354-68.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:26

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:31

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:08

Emissão da Relação

13/11/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:03

Com Resolução do Mérito

12/11/2025, 18:03

Registro de Sentença

12/11/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 08:17

Manifestação do Ministério Público

05/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:24

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2025, 08:24

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:26

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:31

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:08

Emissão da Relação

13/11/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:03

Com Resolução do Mérito

12/11/2025, 18:03

Registro de Sentença

12/11/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 08:17

Manifestação do Ministério Público

05/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:24

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:24

Prazo em Curso

06/10/2025, 18:46

Juntada de Mandado

06/10/2025, 18:44

Juntada de NULL

06/10/2025, 18:44

Prazo em Curso

01/05/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

01/05/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 16:19

Proferida decisão interlocutória

10/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.

01/02/2025, 01:13

Prazo em Curso

28/01/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0801354-68.2024.8.12.0004 - Interdição/Curatela - Reqte: Roberto Aparecido Calisto - "1) Intime-se o advogado para justificar a sua ausência ao ato. 2) Verifica-se que os documentos médicos juntados aos autos não são suficientes para se atestar o grau e a extensão da incapacidade do interditando. Porém, diante da informação de que o interditando esta internado, conforme documento de f.25, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que apresente laudo médico que ateste o grau e a extensão da incapacidade do interditando, no prazo de 15 dias. 3) Findo o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão.".

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/12/2024, 17:53

Documento Digitalizado

22/11/2024, 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 10:23:25, 2ª Vara.

19/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:30

Juntada de NULL

17/10/2024, 18:21

Juntada de Mandado

17/10/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0801354-68.2024.8.12.0004 - Interdição/Curatela - Reqte: Roberto Aparecido Calisto - Defiro as benesses da assistência judiciária gratuita. O requerente é irmão da parte interditanda (fls. 14-15), tendo legitimidade para propositura da demanda (CPC, art. 747, II). Foram devidamente especificados na inicial os fatos que demonstram a incapacidade da interditanda para administrar seus bens ou para a prática de determinados atos da vida civil. Os documentos médicos de fls. 16-17 atendem à determinação expressa disposta no art. 750 do CPC, fazendo prova das alegações iniciais. Diante desse quadro, reputo justificada a urgência (CPC, art. 749, parágrafo único) ante a aparente impossibilidade de praticar, por si só, todos os atos da vida civil e defiro a curatela provisória do interditando Laerte Calistro ao requerente Roberto Aparecido Calisto, sob compromisso, também provisório. Lavre-se o termo, consignando-se prazo de validade de 1 (um) ano. Intime-se o curador para prestar o compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 759 do CPC. Determino, outrossim, seja a parte requerente intimada para, no mesmo prazo, informar se a parte interditanda possui bens, inclusive aplicações bancárias, juntando os respectivos extratos, caso não o tenha feito na petição inicial. Tais advertências, deverão constar do termo de compromisso. Cite-se o(a) interditando(a) pessoalmente para comparecer perante este Juízo no dia 18 de novembro de 2024 às 14:20 horas, ocasião em que será entrevistado(a) (CPC, art. 751). Advirta-se o interditando de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219) contados da entrevista, poderá impugnar o pedido (art. 752, CPC). Cumpra-se. Intimem-se. Cite-se. Ciência ao Órgão Ministerial.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:31

Prazo em Curso

10/10/2024, 13:15

Emissão da Relação

10/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 17:32

Manifestação do Ministério Público

20/09/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2024, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2024, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2024, 11:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2024, 11:48

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 02:20:00, 2ª Vara.

09/09/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 17:48

Tutela Provisória

09/09/2024, 17:48

Conclusos para decisão

06/09/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2024, 21:02

Manifestação do Ministério Público

03/09/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:25

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:06

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0801354-68.2024.8.12.0004 - Interdição/Curatela - Reqte: Roberto Aparecido Calisto - IntditoPas: Laerte Calistro - Compulsando os autos, verifica-se que a inicial carece de emenda. Isso porque, nos termos do art. 750 do CPC, o requerente deverá juntar laudo médico para fazer prova de suas alegações ou informar a impossibilidade de fazê-lo. Ocorre que, nenhum laudo médico relacionado ao interditando foi colacionado aos autos a fim de lastrear o pedido liminar de interdição provisória, tendo somente juntado "agendamento de retorno pós-alta hospitalar" e "resumo de alta" (fls. 9-12). Assim sendo, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze), emendar à inicial, anexando laudo médico que ateste, ainda que de maneira mínima, a incapacidade do requerido para os atos da vida civil, sob pena de indeferimento da inicial. Oportunamente, conclusos (fila de medidas urgentes).

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

05/08/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:05

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:52

Retificação de Classe Processual

02/08/2024, 13:50

Informação do Sistema

02/08/2024, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 08:05

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 18:03

Interlocutória

•10/04/2025, 16:18

Interlocutória

•09/09/2024, 17:48

Despacho

•03/09/2024, 11:40

Despacho

•05/08/2024, 11:05