Procedimento Comum Cível 0801604-72.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.968,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PAULO BENITEZ DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JHENIFER BENITES DE LIMA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

LEUTERIA BENITES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO

OAB/MS 16012·CPF·Representa: Autor

EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO

OAB/MS 16012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAULO BENITEZ DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JHENIFER BENITES DE LIMA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

LEUTERIA BENITES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DAIA MARTINS GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:11

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 17:09

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 17:08

Emissão da Relação

26/03/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2026, 17:42

Registro de Sentença

20/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:01

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:41

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:44

Todas as movimentações(136)

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:11

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 17:09

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 17:42

Despacho

•30/06/2025, 18:03

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 17:08

Emissão da Relação

26/03/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2026, 17:42

Registro de Sentença

20/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:01

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:41

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

14/01/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 14:11

Prazo em Curso

11/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:05

Prazo em Curso

22/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:37

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:03

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:00

Prazo em Curso

06/06/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

14/05/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:34

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 06:19

Manifestação do Ministério Público

06/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:36

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:39

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:01

Prazo em Curso

08/08/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Benitez de Lima - Por ora, Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0801604-72.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se o subscritor da petição de fl. 128 para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual de Jhenifer Benites de Lima, diante do termo de guarda de fl. 132. Após, conclusos.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

05/08/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão

26/04/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2024, 16:39

Manifestação do Ministério Público

15/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2023, 14:32

Manifestação do Ministério Público

27/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 02:00:00, 2ª Vara.

15/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2023, 18:00

Manifestação do Ministério Público

02/06/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:59

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2023, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:05

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:07

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 19:12

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 19:11

Emissão da Relação

21/03/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 19:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 15:21

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2023, 15:01

Prazo em Curso

25/01/2023, 18:16

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:30

Emissão da Relação

13/01/2023, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

21/12/2022, 11:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/12/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:49

Expedição de Carta.

08/11/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 12:30

Emissão da Relação

08/11/2022, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 02:00:00, 2ª Vara.

27/10/2022, 10:56

Processo saneado

27/10/2022, 10:54

Conclusos para decisão

12/08/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 06:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2022, 06:10

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 06:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2022, 06:06

Informação do Sistema

11/08/2022, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 15:05

Despacho

•12/05/2025, 13:34

Despacho

•06/11/2024, 13:39

Despacho

•05/08/2024, 14:54

Despacho

•09/02/2024, 17:03

Despacho

•21/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:42

Interlocutória

•27/10/2022, 11:13

Decisão Agravada

•11/08/2022, 15:05