Cumprimento de sentença 0801753-62.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.265,63

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EDSON GAMA DA SILVA

CPF

Autor

DILMA DE OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Autor

VILSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO DONIZETE DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

JOAO FELICIANO DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON GAMA DA SILVA

OAB/MS 25380·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EDSON GAMA DA SILVA

CPF

Autor

DILMA DE OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Autor

VILSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO DONIZETE DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

JOAO FELICIANO DA SILVA

TERCEIRO

IZABEL ALVES

TERCEIRO

LUZIA ALVES FEITOSA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO SILVA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 10:35

Emissão da Relação

23/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2026, 10:21

Desapensado do processo número do processo

20/03/2026, 12:38

Prazo em Curso

03/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2026, 16:32

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:45

Todas as movimentações(162)

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 10:35

Emissão da Relação

23/03/2026, 10:22

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 16:18

Despacho

•30/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2026, 10:21

Desapensado do processo número do processo

20/03/2026, 12:38

Prazo em Curso

03/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2026, 16:32

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:45

Processo Reativado

02/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2026, 13:50

Informação do Sistema

31/10/2025, 10:50

Apensado ao processo numero do processo

31/10/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:50

Prazo em Curso

07/08/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Dilma de Oliveira Magalhães - Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801753-62.2022.8.12.0006 - Usucapião - Vistos. Fls. 141: Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida, tendo em vista a documentação encartada às fls. 142/149, que revelam a hipossuficiência econômica da parte demandada. Tal benesse, contudo, não possui efeitos retroativos, não abrigando, portanto, as custas e honorários sucumbenciais, fixados pela sentença de fls. 121/125, com trânsito em julgado em 23.11.2023 (fls. 129), conforme firme entendimento jurisprudencial nacional:

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:32

Prazo em Curso

05/08/2024, 08:36

Emissão da Relação

05/08/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:07

Processo Reativado

24/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:32

Documento Digitalizado

22/02/2024, 16:16

Cobrança exaurida no GECOF

22/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 08:02

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 22:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 22:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/12/2023, 22:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:11

Prazo em Curso

28/11/2023, 17:23

Documento Digitalizado

28/11/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 15:16

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 20:43

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 20:38

Prazo em Curso

23/10/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

16/10/2023, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:15

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 17:15

Registro de Sentença

16/10/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:02

Prazo em Curso

04/09/2023, 23:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

01/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:11

Prazo em Curso

14/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:14

Prazo em Curso

07/07/2023, 18:32

Juntada de NULL

07/07/2023, 18:27

Juntada de Mandado

07/07/2023, 18:27

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 14:31

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 10:35

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:00

Prazo em Curso

02/06/2023, 20:20

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

31/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2023, 15:04

Manifestação do Ministério Público

24/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:11

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2023, 18:11

Prazo em Curso

19/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:11

Prazo em Curso

31/03/2023, 16:42

Juntada de NULL

23/03/2023, 17:49

Juntada de Mandado

23/03/2023, 17:48

Prazo em Curso

16/03/2023, 18:33

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 23:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

13/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:17

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:07

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:35

Emissão da Relação

08/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 08:04

Prazo em Curso

30/01/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

26/01/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:33

Juntada de Ofício

24/01/2023, 14:16

Juntada de NULL

23/01/2023, 12:57

Juntada de Mandado

23/01/2023, 12:57

Prazo em Curso

19/01/2023, 12:29

Juntada de NULL

19/01/2023, 12:27

Juntada de Mandado

19/01/2023, 12:27

Prazo em Curso

18/01/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2023, 14:32

Prazo em Curso

17/01/2023, 08:49

Juntada de NULL

16/01/2023, 14:21

Juntada de Mandado

16/01/2023, 14:21

Juntada de NULL

16/01/2023, 14:20

Juntada de Mandado

16/01/2023, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 15:33

Documento Digitalizado

10/01/2023, 19:10

Expedição em análise para assinatura

10/01/2023, 18:42

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 18:28

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 18:28

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 18:28

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:28

Expedição de Ofício.

10/01/2023, 18:27

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/01/2023, 07:30

Expedição em análise para assinatura

04/01/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

04/01/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/01/2023, 17:04

Emissão da Relação

04/01/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 11:02

Recebida petição inicial

16/12/2022, 11:02

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2022, 09:51

Retificação de Classe Processual

15/12/2022, 09:50

Informação do Sistema

14/12/2022, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 13:05

Sentença

•16/10/2023, 17:15

Despacho

•24/02/2023, 09:07

Despacho

•16/12/2022, 11:02