Cumprimento de sentença 0802738-95.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de parte

07/06/2025, 03:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:53

Recebidos os autos

25/03/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 12:28

Decorrido prazo de parte

30/11/2024, 03:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:49

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de parte

07/06/2025, 03:26

Documentos

Despacho

•16/04/2012, 14:12

Despacho

•12/12/2012, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:53

Recebidos os autos

25/03/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 12:28

Decorrido prazo de parte

30/11/2024, 03:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0802738-95.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda - Reqdo: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:52

Recebidos os autos

24/09/2024, 13:01

Recebidos os autos

24/09/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do Agravo em Recurso Especial nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Unibanco - União de Bancos Brasil Agravo em Recurso Especial nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Na fase do art. 1.042 Agravo em Recurso Especial nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuiçã Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apr Agravo em Recurso Especial nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Recorrido: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente indefiro o efeito

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Unibanco - União de Bancos Brasil Agravo em Recurso Especial nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Recorrido: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do pro Acórdão - Recurso Especial nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Recorrido: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar Recurso Especial nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Unibanco - União de Bancos Brasil Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Unibanco - União de Bancos Brasil Agravo em Recurso Especial nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Embargado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Embargado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realiza Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Recorrido: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. Recurso Especial nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Recorrido: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. Recurso Especial nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Embargado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Int Embargos de Declaração Cível nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Embargado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Rea Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802738-95.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Comercial Esperança de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Apelado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelação Cível nº 0802738-95.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Diante do exposto, com fund

28/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 17:51

Remetidos os Autos para destino.

06/07/2022, 17:51

Remetidos os Autos para destino.

06/07/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de tipo

26/05/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:05

Juntada de Petição de tipo

17/05/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 10:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:42

Recebidos os autos

29/04/2022, 18:54

Expedição de tipo de documento.

29/04/2022, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2022, 08:12

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 08:02

Juntada de Petição de tipo

31/03/2022, 07:50

Juntada de Petição de tipo

29/03/2022, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 10:52

Recebidos os autos

07/03/2022, 19:00

Expedição de tipo de documento.

07/03/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:44

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2021, 13:21

Juntada de Petição de tipo

16/12/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:58

Juntada de Petição de tipo

10/12/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:48

Juntada de Petição de tipo

17/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de tipo

17/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 07:42

Expedição de tipo de documento.

25/08/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:17

Recebidos os autos

28/07/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 00:27

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:57

Decorrido prazo de parte

12/05/2021, 02:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:50

Expedição de tipo de documento.

19/03/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:20

Recebidos os autos

05/03/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:52

Juntada de tipo de documento

24/11/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2020, 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2020, 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 10:03

Juntada de Petição de tipo

03/09/2020, 22:17

Juntada de tipo de documento

03/09/2020, 07:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 15:23

Expedição de tipo de documento.

12/08/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 14:06

Juntada de Petição de tipo

22/07/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 15:48

Juntada de Petição de tipo

09/06/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:36

Juntada de Petição de tipo

05/06/2020, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2020, 21:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 16:56

Recebidos os autos

22/05/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2020, 10:15

Juntada de Petição de tipo

03/03/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 17:19

Juntada de tipo de documento

27/02/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:42

Expedição de tipo de documento.

12/02/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:51

Juntada de Petição de tipo

28/11/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2019, 21:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 14:15

Juntada de Petição de tipo

21/10/2019, 16:51

Juntada de Petição de tipo

02/10/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 17:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2019, 21:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 07:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 13:59

Recebidos os autos

19/09/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2019, 15:52

Juntada de Petição de tipo

16/05/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2019, 21:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 14:45

Juntada de tipo de documento

07/03/2019, 14:25

Juntada de Petição de tipo

26/02/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 17:43

Expedição de tipo de documento.

18/02/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2019, 22:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 17:35

Recebidos os autos

29/01/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 14:58

Juntada de tipo de documento

18/01/2019, 21:24

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2018, 18:24

Decorrido prazo de parte

11/12/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2018, 22:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 17:43

Recebidos os autos

25/10/2018, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 14:23

Juntada de tipo de documento

27/08/2018, 12:54

Juntada de Petição de tipo

23/08/2018, 10:41

Juntada de Petição de tipo

21/08/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 17:00

Expedição de tipo de documento.

14/08/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2018, 22:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 17:34

Recebidos os autos

31/07/2018, 17:08

Decisão ou Despacho

31/07/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 02:17

Juntada de Petição de tipo

21/06/2018, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2018, 16:08

Juntada de Petição de tipo

17/04/2018, 07:35

Juntada de Petição de tipo

16/04/2018, 19:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2018, 20:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 18:14

Expedição de tipo de documento.

16/03/2018, 18:14

Recebidos os autos

26/02/2018, 17:13

Determinada Requisição de Informações

26/02/2018, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2018, 18:34

Juntada de Petição de tipo

05/12/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 15:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2017, 21:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 18:38

Recebidos os autos

14/09/2017, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2017, 15:24

Juntada de Petição de tipo

16/05/2017, 23:14

Juntada de Petição de tipo

27/03/2017, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2017, 21:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 14:40

Recebidos os autos

17/02/2017, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2016, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 16:39

Juntada de Petição de tipo

06/05/2016, 10:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 13:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2016, 21:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 12:58

Recebidos os autos

16/03/2016, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2016, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2015, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 17:02

Decorrido prazo de parte

09/09/2015, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2015, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2015, 18:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2015, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2015, 15:35

Recebidos os autos

29/04/2015, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2015, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2015, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2015, 17:03

Juntada de Petição de tipo

09/12/2014, 16:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2014, 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2014, 11:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2014, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2014, 16:41

Recebidos os autos

04/11/2014, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2014, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2014, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2014, 14:51

Juntada de Petição de tipo

09/01/2014, 14:50

Expedição de tipo de documento.

09/01/2014, 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/09/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

31/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/04/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2012, 12:00

Distribuído por tipo

05/03/2012, 12:00

Despacho

•10/09/2013, 16:55

Despacho

•04/11/2014, 19:03

Despacho

•29/04/2015, 13:57

Despacho

•16/03/2016, 16:13

Despacho

•17/02/2017, 11:05

Despacho

•14/09/2017, 17:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/12/2017, 16:30

Despacho

•26/02/2018, 17:13

Interlocutória

•31/07/2018, 17:08

Despacho

•25/10/2018, 17:50

Despacho

•29/01/2019, 14:58

Despacho

•19/09/2019, 16:05

Despacho

•22/05/2020, 18:52

Todos os documentos(28)

Despacho

•16/04/2012, 14:12

Despacho

•12/12/2012, 14:33

Despacho

•10/09/2013, 16:55

Despacho

•04/11/2014, 19:03

Despacho

•29/04/2015, 13:57

Despacho

•16/03/2016, 16:13

Despacho

•17/02/2017, 11:05

Despacho

•14/09/2017, 17:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/12/2017, 16:30

Despacho

•26/02/2018, 17:13

Interlocutória

•31/07/2018, 17:08

Despacho

•25/10/2018, 17:50

Despacho

•29/01/2019, 14:58

Despacho

•19/09/2019, 16:05

Despacho

•22/05/2020, 18:52

Despacho

•05/03/2021, 18:38

Despacho

•28/07/2021, 18:50

Sentença

•07/03/2022, 19:00

Sentença

•29/04/2022, 18:54

Despacho

•24/09/2024, 12:56

Acórdão

•24/09/2024, 12:56

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2024, 12:56

Despacho

•24/09/2024, 12:57

Acórdão

•24/09/2024, 12:57

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2024, 12:57

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2024, 12:58

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2024, 12:58

Despacho

•25/03/2025, 18:57