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Arrolamento ComumArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOArrolamento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ALESSANDRA FLAVIA DE MORAES

CPF

Autor

REGIANE SARA DE MORAES

CPF

Autor

ODETE FERELLE DE MORAES

CPF

Autor

LARISSA SIMONE DE MORAES COSTA

CPF

Autor

ELIO JOSE CLIMACO DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LINO SILVA

OAB/MS 14068·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALESSANDRA FLAVIA DE MORAES

CPF

Autor

REGIANE SARA DE MORAES

CPF

Autor

ODETE FERELLE DE MORAES

CPF

Autor

LARISSA SIMONE DE MORAES COSTA

CPF

Autor

ELIO JOSE CLIMACO DE MORAES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:52

Transitado em Julgado em data

14/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:08

Prazo em Curso

12/03/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:29

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(173)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:52

Transitado em Julgado em data

14/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:08

Prazo em Curso

12/03/2026, 08:48

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 16:34

Despacho

•12/09/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:29

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:34

Registro de Sentença

09/03/2026, 16:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/02/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 10:32

Prazo em Curso

17/09/2025, 16:52

Expedição de Carta.

17/09/2025, 16:51

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 22:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:46

Prazo em Curso

16/06/2025, 22:39

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:54

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:39

Emissão da Relação

11/06/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

24/03/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:29

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:11

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:32

Prazo em Curso

07/08/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS LINO SILVA (OAB 14068/MS), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0802147-57.2022.8.12.0010 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Alessandra Flavia de Moraes, Regiane Sara de Moraes - Fs. 152-60:(...)Diante do exposto, indefiro o pleito de fl. 129. Intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto às dívidas do espólio para com a União e o Município de Fátima do Sul, devendo fazer as retificações necessárias na partilha. No mesmo prazo, a inventariante junte documentos aptos a comprovar a existência e o valor das dívidas do espólio com relação ao Auto Posto Dois Irmãos, Farmácia São Jorge e Jorge Mercado, já que os documentos de fls. 81/82 estão incompletos e rasurados. Após, intimem-se as herdeiras Alessandra Flavia de Moraes e Regiane Sara de Moraes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.(...)

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

05/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:45

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

04/06/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 18:37

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 18:37

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

11/01/2024, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 10:45

Conclusos para despacho

18/08/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:56

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:34

Prazo em Curso

04/07/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:34

Emissão da Relação

30/06/2023, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:55

Prazo em Curso

01/06/2023, 07:18

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

30/05/2023, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:31

Prazo em Curso

28/04/2023, 18:04

Documento Digitalizado

28/04/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:57

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 13:40

Documento Digitalizado

26/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:48

Juntada de Informações

18/04/2023, 17:55

Juntada de Informações

18/04/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2023, 13:22

Manifestação do Ministério Público

24/03/2023, 13:22

Prazo em Curso

23/03/2023, 22:05

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:09

Emissão da Relação

22/03/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 13:42

Prazo em Curso

20/03/2023, 22:02

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

15/03/2023, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 22:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2023, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:51

Documento Digitalizado

09/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:22

Prazo em Curso

30/01/2023, 23:29

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:39

Retificação de Classe Processual

27/01/2023, 16:05

Emissão da Relação

27/01/2023, 15:36

Documento Digitalizado

27/01/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2023, 08:15

Retificação de Classe Processual

17/01/2023, 08:15

Informação do Sistema

09/01/2023, 08:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2023, 08:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2023, 22:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/01/2023, 22:52

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 22:52

Despacho

•05/06/2025, 16:40

Despacho

•09/12/2024, 16:34

Interlocutória

•26/04/2024, 18:37

Despacho

•08/09/2023, 10:45

Despacho

•16/08/2023, 18:57

Despacho

•28/06/2023, 14:51

Interlocutória

•27/01/2023, 14:32