Cumprimento de sentença 0803244-24.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.205,44

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 12:58

Documento Digitalizado

13/05/2026, 12:57

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:13

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:00

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

28/01/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:54

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:10

Juntada de NULL

10/10/2025, 16:04

Todas as movimentações(228)

Prazo em Curso

13/05/2026, 12:58

Documento Digitalizado

13/05/2026, 12:57

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:13

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:00

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

28/01/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:54

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:10

Juntada de NULL

10/10/2025, 16:04

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

15/09/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:09

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:32

Prazo em Curso

21/05/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

19/05/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:49

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:00

Prazo em Curso

13/12/2024, 07:33

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Benedito Carneiro Junior (OAB 8495/MS), Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Ingrid Gomes Boeira (OAB 21923/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0803244-24.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unigran Educacional - Exectdo: Kaue Oldrei Bedin - Vistos. DEFIRO o pedido de utilização do sistema RENAJUD, devendo a Serventia providenciar a pesquisa no sistema. Junte-se aos autos as informações obtidas e intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.

13/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

11/12/2024, 09:47

Prazo em Curso

06/12/2024, 16:37

Juntada de Informações

06/12/2024, 16:36

Prazo em Curso

05/12/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:23

Proferida decisão interlocutória

06/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:30

Prazo em Curso

07/08/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Benedito Carneiro Junior (OAB 8495/MS), Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Ingrid Gomes Boeira (OAB 21923/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0803244-24.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unigran Educacional - Exectdo: Kaue Oldrei Bedin - INDEFIRO o requerimento de f. 134-135, considerando que a última tentativa de penhora por meio do SISBAJUD (f. 113-114) é relativamente recente, tendo sido realizada há aproximadamente um ano. Não se afigura razoável que o trâmite do processo executivo resuma-se a uma continuada repetição de tentativas de penhora pelo SISBAJUD. Neste sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACENJUD - REITERAÇÃO DO ATO - RAZOABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do devedor. Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via Bacenjud. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1404658-09.2022.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues, j: 07/06/2022, p: 09/06/2022) Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

07/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/08/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:28

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 20:00

Prazo em Curso

08/03/2024, 06:47

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

04/03/2024, 14:37

Juntada de Informações Sniper

15/02/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 17:04

Proferida decisão interlocutória

15/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:03

Processo Desarquivado

24/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 06:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:59

Arquivado Provisoriamente

17/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.

05/08/2023, 02:40

Prazo em Curso

14/07/2023, 08:24

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

12/07/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 17:21

Proferida decisão interlocutória

11/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:12

Prazo em Curso

24/02/2023, 06:23

Publicado ato_publicado em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:49

Emissão da Relação

16/02/2023, 07:58

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 15:25

Proferida decisão interlocutória

01/02/2023, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:47

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:30

Prazo em Curso

10/11/2022, 09:40

Prazo em Curso

09/11/2022, 15:47

Expedição de Carta.

09/11/2022, 15:41

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 09:50

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 06:46

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

08/11/2022, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:02

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:10

Prazo em Curso

09/09/2022, 13:56

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

01/09/2022, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 08:08

Prazo em Curso

08/07/2022, 08:50

Prazo em Curso

07/07/2022, 14:38

Expedição de Carta.

07/07/2022, 14:29

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 14:14

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 12:41

Redistribuição de Processo - Saída

17/06/2022, 12:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/06/2022, 12:05

Prazo em Curso

31/05/2022, 17:39

Expedição de Carta.

31/05/2022, 13:54

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.

24/05/2022, 01:11

Prazo em Curso

04/05/2022, 08:26

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

28/04/2022, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 08:04

Prazo em Curso

23/03/2022, 08:40

Expedição de Carta.

22/03/2022, 12:38

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:09

Prazo em Curso

25/02/2022, 06:47

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:50

Emissão da Relação

17/02/2022, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 21:14

Prazo em Curso

22/11/2021, 12:07

Expedição de Carta.

18/11/2021, 13:46

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 12:21

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 16:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

15/09/2021, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 20:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:01

Prazo em Curso

09/08/2021, 12:13

Expedição de Carta.

06/08/2021, 16:47

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 14:30

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 12:30

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:48

Emissão da Relação

26/07/2021, 15:47

Prazo em Curso

18/03/2021, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2021, 08:27

Prazo em Curso

25/02/2021, 13:08

Expedição de Carta.

24/02/2021, 17:15

Expedição em análise para assinatura

23/02/2021, 15:12

Autos preparados para expedição

22/02/2021, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 16:41

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:42

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2021, 07:36

Emissão da Relação

08/02/2021, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 01:45

Prazo em Curso

04/11/2020, 13:57

Expedição de Carta.

30/10/2020, 16:52

Autos preparados para expedição

10/07/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 12:32

Prazo em Curso

24/06/2020, 14:50

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 07:25

Emissão da Relação

18/06/2020, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 07:03

Prazo em Curso

11/05/2020, 10:41

Expedição de Carta.

08/05/2020, 16:04

Expedição em análise para assinatura

06/05/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 15:15

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2020, 18:37

Prazo em Curso

14/01/2020, 14:27

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 02:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2020, 07:24

Emissão da Relação

10/01/2020, 16:19

Prazo em Curso

01/11/2019, 17:53

Autos preparados para expedição

23/10/2019, 16:03

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 07:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/10/2019, 14:30

Emissão da Relação

14/10/2019, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 18:04

Proferida decisão interlocutória

03/10/2019, 18:04

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2019, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 19:45

Prazo em Curso

19/08/2019, 16:55

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 02:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 07:31

Emissão da Relação

12/08/2019, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2019.

12/08/2019, 16:48

Prazo em Curso

12/06/2019, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2019, 07:01

Prazo em Curso

30/04/2019, 16:54

Expedição de Carta.

30/04/2019, 15:33

Expedição em análise para assinatura

26/04/2019, 16:06

Autos preparados para expedição

12/04/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 14:33

Prazo em Curso

09/04/2019, 13:41

Publicado ato_publicado em 09/04/2019.

09/04/2019, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 07:25

Emissão da Relação

05/04/2019, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2019, 07:00

Prazo em Curso

14/03/2019, 11:25

Expedição de Carta.

12/03/2019, 16:57

Expedição em análise para assinatura

12/03/2019, 14:30

Publicado ato_publicado em 12/03/2019.

12/03/2019, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2019, 07:25

Autos preparados para expedição

08/03/2019, 16:14

Emissão da Relação

08/03/2019, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 15:02

Despacho de recebimento da inicial

08/03/2019, 15:02

Conclusos para despacho

07/03/2019, 13:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/03/2019, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2019, 08:30

Informação do Sistema

27/02/2019, 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2019, 18:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2019, 17:45

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 17:45

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:13

Despacho

•28/11/2025, 17:54

Despacho

•01/09/2025, 15:09

Despacho

•25/04/2025, 15:49

Interlocutória

•06/11/2024, 17:23

Interlocutória

•15/07/2024, 15:28

Interlocutória

•15/02/2024, 17:04

Interlocutória

•11/07/2023, 17:21

Interlocutória

•02/02/2023, 15:25

Despacho

•31/10/2022, 16:00

Despacho

•05/05/2020, 15:15

Interlocutória

•03/10/2019, 18:04

Despacho

•08/03/2019, 15:02