Cumprimento de sentença 0803785-46.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.065,90

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803785-46.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Ferreira Lacerda - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:15

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803785-46.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Ferreira Lacerda - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:15

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803785-46.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Ferreira Lacerda - Exectdo: Município de Dourados - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 154) e da concordância da parte exequente (fls. 157), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Deverá ser observado que às fls. 117 foi deferido o pedido de reserva de honorários contratuais, conforme o percentual estabelecido no contrato de fls. 114/115 (30% - trinta por cento). Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:02

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/10/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803785-46.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Ferreira Lacerda - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:26

Expedição de Carta.

30/04/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:04

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 05:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 03:50

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:45

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:39

INCONSISTENTE

26/06/2023, 15:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/06/2023, 15:38

Processo Reativado

26/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2023, 21:31

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 07:43

Transitado em Julgado em #{data}

22/05/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2023.

21/04/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 04:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:49

Homologada a Transação

14/04/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 18:27

Recebidos os autos

01/11/2022, 18:27

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 05:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 05:35

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:13

Expedição de Carta.

15/09/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:55

Recebidos os autos

10/08/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 07:08

INCONSISTENTE

10/08/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:05

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 19:50

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 13:40

Despacho

•09/02/2024, 14:27

Despacho

•17/07/2023, 18:56

Sentença

•14/04/2023, 18:49

Sentença (Outras)

•14/04/2023, 18:49

Despacho

•01/11/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:48

Despacho

•10/08/2022, 15:55