Embargos de Declaração Cível 0803931-75.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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CPF

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CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK

OAB/SP 144973·CPF·Representa: Autor

ANÉLIO LARA DA SILVA JUNIOR

OAB/MS 23740·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO

OAB/SP 336917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

05/04/2026, 00:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/03/2026, 11:21

Certidão

25/03/2026, 11:21

Certidão

25/03/2026, 11:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 02:12

Publicação

24/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/03/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 13:47

Julgamento Virtual Finalizado

23/03/2026, 08:15

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2026, 08:15

Incluído em pauta para 17/03/2026 07:03:13 local.

17/03/2026, 07:03

Publicação

06/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 05/03/2026 02:49:08 local.

05/03/2026, 14:49

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 14:11

Todas as movimentações(68)

Certidão

05/04/2026, 00:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/03/2026, 11:21

Certidão

25/03/2026, 11:21

Certidão

25/03/2026, 11:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/03/2026, 11:20

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 08:15

Despacho

•26/02/2026, 14:55

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legal

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Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 02:12

Publicação

24/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/03/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 13:47

Julgamento Virtual Finalizado

23/03/2026, 08:15

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2026, 08:15

Incluído em pauta para 17/03/2026 07:03:13 local.

17/03/2026, 07:03

Publicação

06/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 05/03/2026 02:49:08 local.

05/03/2026, 14:49

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 14:11

Inclusão em Pauta

27/02/2026, 16:00

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

27/02/2026, 15:47

Juntada de Carta de ordem

26/02/2026, 14:55

Certidão

26/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:01

Juntada de tipo_de_documento

16/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 17:50

Expedição de Carta de ordem.

10/12/2025, 15:20

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 02:59

Publicação

26/11/2025, 00:01

Certidão

25/11/2025, 15:12

Certidão

25/11/2025, 15:05

Expedição de Carta de ordem.

25/11/2025, 14:56

Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)

25/11/2025, 13:46

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:53

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:21

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:41

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2025, 02:40

Publicação

11/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/11/2025, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:15

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 00:48

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 09:48

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

06/11/2025, 09:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

06/11/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:02

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2025, 01:12

Publicação

23/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

22/10/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 11:24

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2025, 00:50

Publicação

17/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:44

Processo Dependente Iniciado

16/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:05

Despacho

•24/11/2025, 17:03

Despacho

•07/11/2025, 18:15