Procedimento Comum Cível 0813106-77.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0813106-77.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de parte

26/02/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:46

Recebidos os autos

14/02/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 16:52

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 19:00

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:27

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Damas Júnior Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS COMPATÍVEIS COM A MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL ADMITIDA - TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL - TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO E REGISTRO - LEGALIDADE - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0813106-77.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Damas Júnior Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0813106-77.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

13/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 16:40

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 10:08

Interlocutória

•26/09/2024, 18:32

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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