Execução Fiscal 0000460-70.2002.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2002

Valor da Causa

R$ 13.894,48

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

AUTO POSTO JAGUARETE LTDA

CNPJ

Reu

ALDONSO CHAVES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO REIS DE ALMEIDA

Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 07:52

Transitado em Julgado em data

23/08/2024, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Auto Posto Jaguarete Ltda - réu-revel, Aldonso Chaves de Lima - réu-revel Processo 0000460-70.2002.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Posto Jaguarete Ltda, Aldonso Chaves de Lima - Frente à noticiada quitação da dívida executada (f. 115), declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 11:15

Emissão da Relação

05/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 09:42

Registro de Sentença

05/08/2024, 09:42

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 07:52

Transitado em Julgado em data

23/08/2024, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:43

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:17

Sentença

•05/08/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Auto Posto Jaguarete Ltda - réu-revel, Aldonso Chaves de Lima - réu-revel Processo 0000460-70.2002.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Posto Jaguarete Ltda, Aldonso Chaves de Lima - Frente à noticiada quitação da dívida executada (f. 115), declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 11:15

Emissão da Relação

05/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 09:42

Registro de Sentença

05/08/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 13:03

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

30/07/2024, 13:03

Processo Reativado

29/07/2024, 17:06

Recebimento do Processo no Arquivo

17/09/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

22/08/2007, 12:00

Arquivo Provisório

06/08/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

21/12/2006, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2004, 12:00

Aguardando Juntada de AR

04/08/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/07/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

23/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/07/2004, 12:00

Despacho Proferido

12/07/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

05/07/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/06/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

29/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/02/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/02/2004, 12:00

Conclusos para Sentença

02/02/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/01/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

07/01/2004, 12:00

Arquivo em Cartório

22/08/2003, 12:00

Arquivo Provisório

22/08/2003, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

08/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/08/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/06/2003, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

09/05/2003, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

07/05/2003, 12:00

Juntada de NULL

11/03/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

11/03/2003, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

13/02/2003, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

27/11/2002, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

20/05/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/05/2002, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

26/04/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/03/2002, 12:00

Despacho Proferido

20/03/2002, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

20/03/2002, 12:00

Mandado Emitido

20/03/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/03/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

18/03/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/03/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

15/03/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2002, 12:00

Despacho

•29/07/2024, 17:08

Despacho

•29/07/2024, 17:08

Despacho

•29/07/2024, 17:08

Despacho

•29/07/2024, 17:08

Despacho

•29/07/2024, 17:08

Despacho

•29/07/2024, 17:08