Execução Fiscal 0000506-50.1988.8.12.0013 - TJMS

Execução Fiscal 0000506-50.1988.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 08:19

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anisio Martins Filho - réu-revel Processo 0000506-50.1988.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Anisio Martins Filho - Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente, arquivem-se os autos.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:16

Emissão da Relação

05/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:42

Registro de Sentença

05/08/2024, 09:42

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:26

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 09:42

Despacho

•26/05/2023, 12:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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