Execução Fiscal 0001632-47.2002.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2002

Valor da Causa

R$ 31.057,74

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

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RAMãO SAMPAIO DA CUNHA

CPF

Reu

SAMPAIO & CARVALHO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

RAMãO SAMPAIO DA CUNHA

CPF

Reu

SAMPAIO & CARVALHO LTDA ME

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 07:52

Transitado em Julgado em data

23/08/2024, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramão Sampaio da Cunha - réu-revel, Sampaio & Carvalho Ltda ME - réu-revel Processo 0001632-47.2002.8.12.0013 - Execução Fiscal - Reqdo: Ramão Sampaio da Cunha, Sampaio & Carvalho Ltda ME - Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente, arquivem-se os autos.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:18

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 11:15

Emissão da Relação

05/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:42

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 09:42

Registro de Sentença

05/08/2024, 09:42

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 07:52

Transitado em Julgado em data

23/08/2024, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:43

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:18

Sentença

•05/08/2024, 09:42

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramão Sampaio da Cunha - réu-revel, Sampaio & Carvalho Ltda ME - réu-revel Processo 0001632-47.2002.8.12.0013 - Execução Fiscal - Reqdo: Ramão Sampaio da Cunha, Sampaio & Carvalho Ltda ME - Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente, arquivem-se os autos.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:18

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 11:15

Emissão da Relação

05/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:42

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 09:42

Registro de Sentença

05/08/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2024, 14:45

Processo Reativado

30/07/2024, 14:33

Remessa do Arquivo para o Cartório

28/09/2022, 16:49

Recebimento do Processo no Arquivo

14/08/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

03/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

30/08/2005, 12:00

Arquivo em Cartório

30/08/2005, 12:00

Arquivo Provisório

30/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

29/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

25/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

10/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

08/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de AR

05/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/08/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

01/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de AR

22/07/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/07/2005, 12:00

Juntada de NULL

11/07/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

21/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

20/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

14/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

07/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

31/05/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

30/05/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

25/05/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/05/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/04/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

08/04/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

07/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

07/03/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/02/2005, 12:00

Juntada de NULL

20/01/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/01/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

23/12/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/12/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

19/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

09/11/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

03/11/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/10/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

07/10/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/09/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

23/09/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

21/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/09/2004, 12:00

Despacho Proferido

21/09/2004, 12:00

Carta de Arrematação Expedido - Aguardando Assinar

20/09/2004, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/09/2004, 12:00

Conclusos para Sentença

15/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/09/2004, 12:00

Despacho Proferido

15/09/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/08/2004, 12:00

Conclusos para Decisão

30/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/08/2004, 12:00

Despacho Proferido

30/08/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

23/08/2004, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

04/08/2004, 12:00

Juntada de NULL

26/07/2004, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

26/07/2004, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

08/06/2004, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

26/05/2004, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2004 12:00:00, 1ª Vara.

22/05/2004, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2004 12:00:00, 1ª Vara.

22/05/2004, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

19/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/05/2004, 12:00

Despacho Proferido

12/05/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

03/05/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

26/04/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/04/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

23/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/03/2004, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

26/02/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/12/2003, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

03/12/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/11/2003, 12:00

Despacho Proferido

26/11/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

17/11/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

11/11/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/09/2003, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

15/08/2003, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

08/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/08/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/06/2003, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

03/06/2003, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

27/05/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/04/2003, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

14/04/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/04/2003, 12:00

Mandado Emitido

20/03/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/03/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/03/2003, 12:00

Despacho Proferido

18/03/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

10/03/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/02/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

24/02/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/02/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

27/01/2003, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

23/01/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/01/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

23/12/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

17/12/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/12/2002, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/11/2002, 12:00

Mandado Emitido

27/11/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/10/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/09/2002, 12:00

Mandado Emitido

25/09/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/09/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/09/2002, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

05/09/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/08/2002, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/08/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/08/2002, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2002, 12:00

Mandado Emitido

12/08/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

05/08/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/08/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/08/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

02/08/2002, 12:00

Despacho

•09/11/2022, 10:05

Despacho

•09/11/2022, 10:05

Despacho

•09/11/2022, 10:05

Despacho

•09/11/2022, 09:54

Despacho

•09/11/2022, 09:54

Despacho

•09/11/2022, 09:54

Despacho

•09/11/2022, 09:54

Despacho

•09/11/2022, 09:12

Despacho

•09/11/2022, 09:12

Despacho

•09/11/2022, 09:11