Ação Penal - Procedimento Sumário 0002414-38.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GENESIS DOURADO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO

OAB/SP 379883·CPF·Representa: Réu

LARISSA FERNANDA ARTILHA

OAB/SP 396768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

13/02/2026, 23:46

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:51

Documento Digitalizado

15/10/2024, 16:48

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 09:49

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 09:28

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:09

Prazo em Curso

07/08/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Genesis Dourado da Silva - Sentença: Intimação - ADV: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinho (OAB 379883S/P), Larissa Fernanda Artilha (OAB 396768S/P) Processo 0002414-38.2022.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos, etc. Houve a comunicação do cumprimento do ANPP (f. 131). Isso posto, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições do ANPP pela pessoa investigada, nos termos do artigo 28-A, 13, do Código Penal, com consequente e direta extinção deste feito. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, a escrivania deve: - expedir eventual documento (se for necessário); - e arquivar estes autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2024, 13:32

Todas as movimentações(125)

Documento Digitalizado

13/02/2026, 23:46

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:51

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 10:43

Despacho

•29/01/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:51

Documento Digitalizado

15/10/2024, 16:48

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 09:49

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 09:28

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:09

Prazo em Curso

07/08/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Genesis Dourado da Silva - Sentença: Intimação - ADV: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinho (OAB 379883S/P), Larissa Fernanda Artilha (OAB 396768S/P) Processo 0002414-38.2022.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos, etc. Houve a comunicação do cumprimento do ANPP (f. 131). Isso posto, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições do ANPP pela pessoa investigada, nos termos do artigo 28-A, 13, do Código Penal, com consequente e direta extinção deste feito. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, a escrivania deve: - expedir eventual documento (se for necessário); - e arquivar estes autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2024, 13:32

Manifestação do Ministério Público

06/08/2024, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

05/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:43

Registro de Sentença

05/08/2024, 10:43

Cumprimento de ANPP

05/08/2024, 10:43

Conclusos para despacho

05/08/2024, 06:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2024, 16:29

Manifestação do Ministério Público

02/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:06

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2024, 13:06

Documento Digitalizado

31/07/2024, 13:05

Documento Digitalizado

31/07/2024, 13:05

Prazo em Curso

04/06/2024, 09:51

Documento Digitalizado

04/06/2024, 09:49

Juntada de Ofício

28/05/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2024, 07:01

Manifestação do Ministério Público

10/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2024, 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 03:13:18, Vara Criminal.

06/03/2024, 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:08

Juntada de Carta precatória

05/03/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 18:45

Emissão da Relação

01/03/2024, 18:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2024, 17:05

Documento Digitalizado

21/02/2024, 14:51

Documento Digitalizado

21/02/2024, 14:51

Documento Digitalizado

21/02/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 06:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 15:27

Prazo em Curso

15/02/2024, 14:02

Documento Digitalizado

15/02/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 15:44

Emissão da Relação

08/02/2024, 15:44

Expedição de Carta precatória.

07/02/2024, 15:54

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 12:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2024, 15:58

Manifestação do Ministério Público

06/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 02:20:00, Vara Criminal.

01/02/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 13:28

Conclusos para despacho

29/01/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:24

Autos entregues em carga ao Promotor

31/05/2023, 18:24

Documento Digitalizado

31/05/2023, 18:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2023, 15:51

Manifestação do Ministério Público

31/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:33

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2023, 17:33

Documento Digitalizado

09/05/2023, 14:05

Documento Digitalizado

09/05/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2023, 15:08

Manifestação do Ministério Público

08/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2023, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2023, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2023, 13:51

Juntada de Carta precatória

26/04/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 10:26

Documento Digitalizado

19/04/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:58

Prazo em Curso

02/03/2023, 14:20

Documento Digitalizado

02/03/2023, 14:19

Expedição de Carta precatória.

17/02/2023, 18:44

Expedição em análise para assinatura

17/02/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2023, 13:25

Evolução da Classe Processual

17/02/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 18:15

Recebida a denúncia

14/02/2023, 18:15

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

14/02/2023, 17:22

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

14/02/2023, 17:22

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de Denúncia

14/02/2023, 17:22

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

26/08/2022, 13:51

Apensado ao processo numero do processo

25/08/2022, 15:54

Distribuído por dependência

25/08/2022, 15:54

Interlocutória

•14/02/2023, 18:15