Procedimento Comum Cível 0800400-92.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:37

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:37

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:52

Emissão da Relação

09/02/2026, 10:51

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:37

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:37

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:01

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:52

Emissão da Relação

09/02/2026, 10:51

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:55

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

17/12/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 14:11

Remessa para o TRF 3ª Região

28/07/2025, 12:32

Prazo em Curso

22/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:05

Prazo em Curso

06/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:39

Prazo em Curso

27/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:00

Prazo em Curso

27/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2025, 09:56

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:31

Prazo em Curso

14/04/2025, 11:54

Documento Digitalizado

14/04/2025, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de Apelação

09/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 01:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:41

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:05

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 17:03

Emissão da Relação

27/03/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:36

Registro de Sentença

06/03/2025, 11:36

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:12

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:40

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudemir Souza Leão - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS), Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800400-92.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudemir Souza Leão - intimação da parte autora dos laudos de f. 61/67 e f. 74/79. Intimação - ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS), Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800400-92.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 20:07

Expedição de Carta.

08/10/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 18:42

Emissão da Relação

08/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:57

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:41

Prazo em Curso

07/08/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudemir Souza Leão - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da certidão de fl.70. Intimação - ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS), Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800400-92.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:41

Emissão da Relação

05/08/2024, 08:08

Juntada de NULL

30/07/2024, 12:07

Juntada de Mandado

30/07/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/07/2024, 18:15

Documento Digitalizado

23/07/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 18:14

Prazo em Curso

11/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:52

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2024, 14:10

Prazo em Curso

23/05/2024, 17:57

Documento Digitalizado

23/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2024, 11:11

Expedição de Carta.

16/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2024, 11:49

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 04:13

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

22/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 18:57

Recebida petição inicial

02/04/2024, 18:57

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 17:31

Informação do Sistema

08/03/2024, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 16:00

Despacho

•02/04/2024, 18:57

Despacho

•15/03/2024, 14:13