Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800426-46.2022.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800426-46.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Carlos Lacerda dos Santos - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, I, do Código de Proceso Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.79/209. Os honorários sucumbenciais foram adimplidos. Considerando que o alvará já foi expedido, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal. Após, proceda-se às baixas e anotações necesárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Wislley Batista Lacerda de Oliveira (OAB 22044/MS) Processo 0800426-46.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:31

Transitado em Julgado em #{data}

05/08/2024, 16:25

Recebidos os autos

05/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/08/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:38

Expedição de Alvará.

02/08/2024, 16:09

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 09:38

Despacho

•15/01/2024, 11:24

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

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