Procedimento Comum Cível 0800612-35.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ADILSON ROQUE BATISTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES

CPF

TERCEIRO

DRA FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836·CPF·Representa: Autor

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 26788·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/12/2024, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:49

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2024, 16:54

Todas as movimentações(93)

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/12/2024, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2024.

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 09:21

Despacho

•01/02/2024, 16:15

12/11/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:49

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adilson Roque Batista - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800612-35.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:42

Recebidos os autos

03/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:21

Julgado improcedente o pedido

03/07/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:51

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:56

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 21:00

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2024.

24/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:33

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 15:01

Juntada de Mandado

12/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:49

Expedição de Carta.

01/06/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:49

Expedição de Carta.

18/04/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:11

Recebidos os autos

03/04/2023, 16:24

Determinada Requisição de Informações

03/04/2023, 16:24

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:47

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:48

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:53

INCONSISTENTE

31/01/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:45

Despacho

•03/04/2023, 16:24

Despacho

•31/01/2023, 14:48