Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800787-38.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.174,33

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LAUDICEIA DA CONCEICAO PRATES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO

OAB/MS 16263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 15:26

Documento Digitalizado

03/04/2026, 15:19

Documento Digitalizado

10/03/2026, 14:07

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 09:24

Documento Digitalizado

10/03/2026, 09:24

Documento Digitalizado

10/03/2026, 09:23

Documento Digitalizado

10/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:22

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 12:07

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 16:23

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:22

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:39

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:19

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 15:26

Documento Digitalizado

03/04/2026, 15:19

Documento Digitalizado

10/03/2026, 14:07

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 09:24

Documento Digitalizado

10/03/2026, 09:24

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 13:11

Despacho

•01/09/2025, 14:32

Documento Digitalizado

10/03/2026, 09:23

Documento Digitalizado

10/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:22

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 12:07

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 16:23

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:22

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:39

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:19

Emissão da Relação

03/02/2026, 14:19

Documento Digitalizado

03/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:17

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 08:59

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:11

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 02:32

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:45

Prazo em Curso

02/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:19

Emissão da Relação

02/09/2025, 13:11

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

28/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:06

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:02

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:09

Documento Digitalizado

25/04/2025, 15:07

Prazo em Curso

14/04/2025, 18:07

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:15

Registro de Sentença

14/04/2025, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 17:59

Processo Desarquivado

04/12/2024, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:29

Arquivado Provisoriamente

16/09/2024, 18:47

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024, 18:23

Documento Digitalizado

13/09/2024, 18:17

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:13

Prazo em Curso

12/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800787-38.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Laudicéia da Conceição Prates - "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s)."

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 18:52

Emissão da Relação

08/08/2024, 18:52

Documento Digitalizado

07/08/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800787-38.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Laudicéia da Conceição Prates - F. 135: Não tendo a parte executada apresentado oposição ao cálculo de f. 128-129, cumpra-se a determinação de f. 116-117 e expeça-se ofício requisitório em relação ao crédito principal, com a exclusão dos honorários sucumbenciais, exclusão dos honorários em fase de cumprimento de sentença e com destaque dos honorários contratuais. Após, consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. Formalizados, aguarde-se em arquivo a comprovação do pagamento. Com a juntada do extrato de pagamento, voltem conclusos. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 13:44

Emissão da Relação

05/08/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:03

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:09

Prazo em Curso

26/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

24/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:44

Prazo em Curso

06/02/2024, 17:42

Prazo em Curso

29/11/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:18

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 11:32

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:42

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:59

Prazo em Curso

14/08/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 16:27

Emissão da Relação

09/08/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 15:45

Despacho Saneador

09/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

20/07/2023, 13:06

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 12:24

Recebida petição inicial

17/05/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 17:24

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/05/2023, 20:03

Apensado ao processo numero do processo

10/05/2023, 12:10

Distribuído por dependência

10/05/2023, 12:10

Despacho

•23/05/2025, 12:06

Sentença

•14/04/2025, 14:15

Despacho

•01/08/2024, 08:03

Interlocutória

•27/11/2023, 11:32

Despacho

•18/09/2023, 19:04

Interlocutória

•09/08/2023, 15:45

Despacho

•17/05/2023, 17:24