Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801031-89.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 64.860,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSA LUISA NOGUEIRA DA SILVA FAGUNDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 16371·CPF·Representa: Autor

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS 15630·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:18

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:24

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 09:27

Emissão da Relação

19/02/2026, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 18:05

Outras Decisões

29/01/2026, 18:05

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:21

Todas as movimentações(146)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:42

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 18:19

Interlocutória

•29/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:18

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:24

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 09:27

Emissão da Relação

19/02/2026, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 18:05

Outras Decisões

29/01/2026, 18:05

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

01/12/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:32

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:14

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:22

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2025, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

27/03/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

26/02/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 07:31

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 07:31

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:11

Processo Reativado

13/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 06:21

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:53

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:29

Prazo em Curso

07/08/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Luisa Nogueira da Silva Fagundes - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0801031-89.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/08/2024, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/08/2024, 07:11

Documento Digitalizado

30/07/2024, 13:30

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/07/2024, 13:29

Prazo em Curso

28/05/2024, 13:57

Transitado em Julgado em data

27/05/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:42

Prazo em Curso

28/07/2023, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:50

Prazo em Curso

28/06/2023, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:39

Juntada de Informações

16/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2023.

28/05/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:43

Prazo em Curso

25/05/2023, 06:19

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 14:46

Emissão da Relação

04/05/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:50

Registro de Sentença

04/05/2023, 13:50

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 18:17

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:45

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 16:34

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 16:33

Emissão da Relação

18/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 16:09

Prazo em Curso

02/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:38

Prazo em Curso

21/07/2022, 12:55

Prazo em Curso

18/07/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:40

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:43

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 17:56

Emissão da Relação

28/06/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:51

Prazo em Curso

23/06/2022, 16:11

Documento Digitalizado

23/06/2022, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

23/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2022, 12:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:23

Expedição de Carta.

21/03/2022, 16:11

Emissão da Relação

21/03/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 17:46

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 17:46

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/03/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2022, 17:53

Informação do Sistema

14/03/2022, 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 16:11

Despacho

•06/10/2025, 11:28

Despacho

•06/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:29

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Todos os documentos(32)

Despacho

•23/04/2026, 18:19

Interlocutória

•29/01/2026, 18:05

Despacho

•06/10/2025, 11:28

Despacho

•06/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:29

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Decisão

•30/07/2024, 13:30

Sentença

•04/05/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 16:07

Interlocutória

•18/03/2022, 17:46