Cumprimento Provisório de Decisão 0801056-39.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO MIRANDA SOUTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO

OAB/MS 19169·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:58

Expedição de Alvará.

07/08/2024, 17:48

Expedição de Alvará.

07/08/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0801056-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Carlos Roberto Miranda Souto - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, I, do Código de Proceso Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.79/209. Os honorários sucumbenciais foram adimplidos. Considerando que o alvará já foi expedido, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal. Após, proceda-se às baixas e anotações necesárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:31

Transitado em Julgado em #{data}

05/08/2024, 16:25

Recebidos os autos

05/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/08/2024, 09:38

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:58

Expedição de Alvará.

07/08/2024, 17:48

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 09:38

Interlocutória

•11/04/2024, 14:12

Expedição de Alvará.

07/08/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0801056-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Carlos Roberto Miranda Souto - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, I, do Código de Proceso Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.79/209. Os honorários sucumbenciais foram adimplidos. Considerando que o alvará já foi expedido, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal. Após, proceda-se às baixas e anotações necesárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:31

Transitado em Julgado em #{data}

05/08/2024, 16:25

Recebidos os autos

05/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/08/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/04/2024.

21/04/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:46

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:53

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:39

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:32

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:14

Recebidos os autos

20/09/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:54

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:16

Recebidos os autos

02/08/2022, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:30

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/03/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 06:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:47

Expedição de Carta.

16/06/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:51

INCONSISTENTE

26/05/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/05/2021, 17:44

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

26/05/2021, 17:43

Recebidos os autos

19/04/2021, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2021, 09:52

Conclusos para despacho

19/03/2021, 06:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/03/2021, 19:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/03/2021, 19:18

Distribuído por dependência

18/03/2021, 19:18

Despacho

•15/09/2023, 17:05

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Todos os documentos(48)

Sentença

•05/08/2024, 09:38

Interlocutória

•11/04/2024, 14:12

Despacho

•15/09/2023, 17:05

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Despacho

•20/09/2022, 13:54

Decisão

•19/09/2022, 16:58

Decisão

•19/09/2022, 16:58

Decisão

•19/09/2022, 16:58

Decisão

•19/09/2022, 16:58

Decisão

•19/09/2022, 16:58

Interlocutória

•02/08/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 15:51

Interlocutória

•19/04/2021, 09:52