Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801153-45.2021.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.129,25

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SIMONE FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ELOI SCHUNEMANN

OAB/MS 10349·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLI POSSAMAI MARQUES

OAB/MS 24860·CPF·Representa: Autor

JULIANA SANTOS DA SILVA

OAB/MS 24375·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:32

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 14:54

Despacho

•05/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS), Francielli Possamai Marques (OAB 24860/MS) Processo 0801153-45.2021.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Francisca da Silva - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO (cumprimento de sentença), com amparo no art. 924, I, do CPC. Sem custas, ex vi legis. Honorários, caso cabíveis, já arbitrados. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interese recursal. Arquive-se logo após a publicação. Diante, da certidão de f. 945, promova-se a devolução ao executado dos valores depositados a maior indevidamente (R$ 398,56 – subconta 94905 e R$ 16,82 - subconta 94906, com as respectivas atualizações) Publique-se. Registre-se e Intime-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:15

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 14:27

Expedição de Carta.

19/02/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2023.

20/12/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:08

INCONSISTENTE

15/06/2023, 12:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/06/2023, 12:05

Recebidos os autos

05/06/2023, 13:36

Determinada Requisição de Informações

05/06/2023, 13:36

Conclusos para despacho

05/06/2023, 06:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:29

Transitado em Julgado em #{data}

26/05/2023, 15:28

Recebidos os autos

19/05/2023, 08:26

Recebidos os autos

19/05/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/04/2022, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:04

Recebidos os autos

24/02/2022, 09:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2022, 09:20

Conclusos para despacho

24/02/2022, 07:27

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2022, 18:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:56

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 13:47

Julgado improcedente o pedido

28/01/2022, 13:47

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 11:56

Recebidos os autos

04/10/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:02

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:27

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2021, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:55

Expedição de Carta.

13/07/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:05

Recebidos os autos

23/06/2021, 16:35

Determinada Requisição de Informações

23/06/2021, 16:34

Conclusos para decisão

23/06/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 23:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 23:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/06/2021, 21:49

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 21:48

INCONSISTENTE

22/06/2021, 21:48

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 18:40

Despacho

•19/05/2023, 08:15

Despacho

•19/05/2023, 08:14

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2023, 08:14

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2023, 08:14

Interlocutória

•24/02/2022, 09:20

Sentença

•28/01/2022, 13:47

Despacho

•04/10/2021, 18:02

Despacho

•23/06/2021, 16:34