Processo 0801695-86.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.154,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:46

Documento Digitalizado

23/04/2026, 16:36

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 15:03

Prazo em Curso

26/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:00

Processo Reativado

03/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 14:11

Juntada de Informações

24/11/2025, 15:49

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:46

Documento Digitalizado

23/04/2026, 16:36

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 15:03

Prazo em Curso

26/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:00

Processo Reativado

03/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 14:11

Juntada de Informações

24/11/2025, 15:49

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:00

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:46

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/09/2025, 18:30

Documento Digitalizado

27/08/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:19

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/08/2025, 07:09

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 13:37

Emissão da Relação

28/07/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:27

Registro de Sentença

28/07/2025, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 10:26

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 12:14

Evolução da Classe Processual

03/07/2025, 08:39

Prazo em Curso

03/07/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

01/07/2025, 13:52

Documento Digitalizado

30/06/2025, 23:18

Documento Digitalizado

30/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/05/2025, 18:25

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 18:25

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:36

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

22/04/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:44

Prazo em Curso

02/04/2025, 13:09

Expedição de Carta.

02/04/2025, 13:08

Expedição de Carta.

02/04/2025, 13:06

Emissão da Relação

02/04/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:14

Conclusos para despacho

05/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 11:17

Prazo em Curso

13/12/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ana Paula Rodrigues Alves - Réu: Gama Cobranças-me, Mais Barato Calçados Ltda - Intimação - ADV: Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801695-86.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, devendo observar o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. Face a sucumbência mínima, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato do Sul.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/12/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:51

Registro de Sentença

26/11/2024, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2024, 14:51

Informação do Sistema

08/10/2024, 13:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:21

Prazo em Curso

07/08/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula Rodrigues Alves - Réu: Gama Cobranças-me, Mais Barato Calçados Ltda - Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801695-86.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

05/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2024, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:12

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:51

Juntada de Mandado

24/06/2024, 14:48

Juntada de NULL

24/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2024, 16:04

Juntada de NULL

05/04/2024, 18:47

Juntada de Mandado

05/04/2024, 18:47

Juntada de NULL

05/04/2024, 18:47

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:14

Prazo em Curso

20/03/2024, 18:32

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 18:22

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 06:11

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

19/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 09:25

Prazo em Curso

16/05/2023, 12:43

Expedição de Carta.

16/05/2023, 12:38

Expedição de Carta.

16/05/2023, 12:38

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 10:58

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 06:18

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:43

Emissão da Relação

26/04/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 10:37

Recebida petição inicial

25/04/2023, 10:37

Conclusos para despacho

14/04/2023, 06:05

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:43

Emissão da Relação

05/04/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:42

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 08:25

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 10:26

Despacho

•02/04/2025, 09:14

Sentença

•26/11/2024, 14:51

Despacho

•07/10/2023, 15:21

Despacho

•25/04/2023, 10:37

Despacho

•04/04/2023, 15:42

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