Usucapião 0802092-30.2018.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ESTEVAO HENRIQUE CARDOSO

CPF

Autor

ROZINHA EMIDIO CARDOSO

CPF

Autor

ELZA GUIDELLI DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JUDICAEL BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA

OAB/SC 45577·CPF·Representa: Autor

CLEONICE HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA

OAB/MS 11666·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTEVAO HENRIQUE CARDOSO

CPF

Autor

ROZINHA EMIDIO CARDOSO

CPF

Autor

ELZA GUIDELLI DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JUDICAEL BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DA SILVA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

APARECIDO ANTONIO LAUREANO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DA SILVA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDO ANTONIO LAUREANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ANGELINA DE MOURA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:17

Processo Reativado

21/01/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 23:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 23:06

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:27

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 19:29

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:18

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:17

Processo Reativado

21/01/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 23:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 23:06

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 08:07

Interlocutória

•25/01/2023, 17:44

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:27

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 19:29

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Estevão Henrique Cardoso, Rozinha Emidio Cardoso - Ré: Elza Guidelli do Nascimento, Judicael Batista do Nascimento - Intimação de todo o teor da sentença de fs. 117-121, cuja parte dispostiva segue transcrita: (...) Intimação - ADV: Cleunice Henrique Cardoso de Souza (OAB 11666/MS), Fagner Henrique Pires de Souza (OAB 45577/SC), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802092-30.2018.8.12.0016 - Usucapião - ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, com base no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando procedente o pedido para, reconhecendo a prescrição aquisitiva operada em favor da parte autora, declarar o seu domínio dos autores sobre o imóvel matriculado sob nº 3.540 do CRI local, referente ao lote nº 06-A da quadra 50 da planta central da cidade de Mundo Novo. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas procesuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibildade resta suspensa, pois a ré é presumidamente hiposuficiente, ficando neste ato concedida a ela as beneses da justiça gratuita. Ciência à parte autora via DJ e à Defensoria Pública. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Posteriormente, ultimadas as providências legais, ARQUIVE-SE com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:14

Recebidos os autos

02/08/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:07

Julgado procedente o pedido

02/08/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:32

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

29/11/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:39

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 01:15:00, 1ª Vara.

14/04/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:28

Recebidos os autos

25/01/2023, 17:44

Decisão ou Despacho

25/01/2023, 17:44

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:45

Recebidos os autos

01/12/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:27

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:27

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:01

Recebidos os autos

09/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:36

Juntada de Mandado

22/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 12:18

Juntada de Mandado

10/06/2022, 12:18

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 13:35

Juntada de Mandado

06/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:36

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2022, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:02

INCONSISTENTE

27/05/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:00

INCONSISTENTE

27/05/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/12/2020, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 11:21

Recebidos os autos

13/12/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 18:04

Recebidos os autos

03/12/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2019.

07/12/2019, 04:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 08:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:36

Recebidos os autos

08/07/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 15:22

Conclusos para despacho

31/05/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 12:41

Recebidos os autos

30/01/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 13:33

Conclusos para despacho

24/01/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2018.

11/12/2018, 21:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 16:34

Recebidos os autos

10/12/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 15:11

Conclusos para decisão

20/11/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 19:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 19:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

13/11/2018, 19:14

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 19:13

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 19:11

Despacho

•22/11/2022, 15:27

Despacho

•08/07/2019, 15:22

Despacho

•30/01/2019, 13:33

Despacho

•10/12/2018, 15:11