Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0802595-06.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emilly Vitoria Felix da Silva, Luiz Otavio Félix da Silva, Elenice Nicácio da Silva - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, I, do Código de Proceso Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.79/209. Os honorários sucumbenciais foram adimplidos. Considerando que o alvará já foi expedido, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal. Após, proceda-se às baixas e anotações necesárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."