Procedimento Comum Cível 0802692-72.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de parte

13/02/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 08:24

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 08:19

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Vergilia Ramos Jaques Moura - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada do inteiro teor da r. sentença de fls. 106-110. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0802692-72.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:46

Todas as movimentações(94)

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de parte

13/02/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 08:24

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 08:19

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Vergilia Ramos Jaques Moura - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada do inteiro teor da r. sentença de fls. 106-110. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0802692-72.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:24

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:34

Julgado procedente o pedido

05/11/2024, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 16:22

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

06/10/2024, 06:10

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 14:31

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de parte

26/09/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vergilia Ramos Jaques Moura - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada da relatorio social de fls. 84-93. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0802692-72.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:48

Juntada de tipo de documento

05/08/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:17

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 16:07

Remetidos os Autos para destino.

15/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de parte

06/02/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 04:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:32

Juntada de Petição de tipo

11/12/2023, 15:46

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 17:49

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de tipo

04/12/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:06

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 00:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 17:11

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de tipo

04/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 06:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de parte

14/08/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 00:07

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 02:03

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 16:28

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:41

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:31

Decisão ou Despacho

14/06/2023, 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 15:51

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2023, 15:50

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:02

Distribuído por tipo

07/06/2023, 12:55

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:18

Interlocutória

•14/06/2023, 18:31