Agravo Interno Cível 0808599-76.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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BRACELL SP CELULOSE LTDA

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Autor

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CNPJ

Autor

BRACELL SP CELULOSE LTDA,

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE AGUA CLARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO HENRIQUE CAUMO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BRACELL SP CELULOSE LTDA

CNPJ

Autor

BRACELL SP CELULOSE LTDA.

CNPJ

Autor

BRACELL SP CELULOSE LTDA,

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE AGUA CLARA

TERCEIRO

CHEFE DO POSTO FISCAL DE SELVIRIA

TERCEIRO

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:31

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:38

Baixa Definitiva

26/09/2023, 11:38

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:37

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:46

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:31

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:38

Baixa Definitiva

26/09/2023, 11:38

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:37

Documentos

Despacho

•29/06/2023, 08:41

Acórdão

•28/08/2023, 16:45

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legal

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Recebidos os autos

05/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/08/2023, 16:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 01:04

Recebidos os autos

10/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/06/2023, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:56