Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802827-23.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 29.915,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DAILTON INACIO DE PORTO

CPF

Autor

THAINARA MAIBI FREITAS DE PORTO RODRIGUES

CPF

Autor

TIFANY FREITAS DE PORTO

CPF

Autor

KELESSANDRA APARECIDA DE FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINCON PINHÉ LEAL DE QUEIROZ

OAB/MS 12976·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DAILTON INACIO DE PORTO

CPF

Autor

THAINARA MAIBI FREITAS DE PORTO RODRIGUES

CPF

Autor

TIFANY FREITAS DE PORTO

CPF

Autor

KELESSANDRA APARECIDA DE FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RONALDO SEBASTIAO MIZIARA SEVERINO

TERCEIRO

PEDRO EURICO SALGUEIRO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:26

Emissão da Relação

15/08/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:46

Registro de Sentença

08/08/2025, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:22

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 11:05

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 11:05

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:26

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 10:46

Despacho

•05/03/2025, 17:46

Emissão da Relação

15/08/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:46

Registro de Sentença

08/08/2025, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:22

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 11:05

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 11:05

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 11:05

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 16:16

Documento Digitalizado

29/07/2025, 13:46

Documento Digitalizado

29/07/2025, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:21

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:42

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

05/05/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 12:32

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 12:31

Emissão da Relação

18/03/2025, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

14/03/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 19:34

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 19:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2024, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/11/2024, 10:37

Evolução da Classe Processual

14/10/2024, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:54

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:30

Prazo em Curso

07/08/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dailton Inacio de Porto - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Lincon Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12976/MS) Processo 0802827-23.2019.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/08/2024, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/08/2024, 07:17

Documento Digitalizado

30/07/2024, 13:33

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/07/2024, 13:31

Prazo em Curso

10/06/2024, 13:55

Transitado em Julgado em data

06/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:42

Prazo em Curso

30/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:36

Prazo em Curso

28/08/2023, 06:16

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

24/08/2023, 11:56

Juntada de Ofício

15/08/2023, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:49

Prazo em Curso

27/06/2023, 09:39

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

18/05/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:44

Registro de Sentença

18/05/2023, 10:44

Julgado procedente o pedido

18/05/2023, 10:44

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 17:44

Informação do Sistema

15/02/2023, 15:55

Apensado ao processo numero do processo

15/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:28

Prazo em Curso

23/01/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:29

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2023, 19:31

Emissão da Relação

19/01/2023, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 00:32

Juntada de Petição de Apelação

31/12/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:32

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 17:46

Emissão da Relação

06/12/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:22

Registro de Sentença

06/12/2022, 17:22

Julgado procedente o pedido

06/12/2022, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:14

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2022.

17/10/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:50

Prazo em Curso

30/09/2022, 12:25

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 14:58

Emissão da Relação

28/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 18:45

Prazo em Curso

13/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 00:56

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 14:59

Emissão da Relação

09/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 11:15

Prazo em Curso

26/04/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 00:50

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:38

Emissão da Relação

01/04/2022, 16:22

Documento Digitalizado

01/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:33

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2022, 16:08

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

14/12/2021, 11:34

Transitado em Julgado em data

14/12/2021, 11:29

Documento Digitalizado

14/12/2021, 11:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/12/2021, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2021.

06/04/2021, 19:07

Prazo em Curso

12/10/2020, 15:37

Documento Digitalizado

12/10/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:05

Documento Digitalizado

31/08/2020, 17:56

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 08:07

Emissão da Relação

16/08/2020, 09:16

Juntada de Ofício

12/08/2020, 09:39

Juntada de Informações

12/08/2020, 09:39

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2020, 11:48

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 08:09

Prazo em Curso

22/06/2020, 09:16

Expedição de Ofício.

22/06/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:12

Emissão da Relação

22/06/2020, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 09:32

Registro de Sentença

20/06/2020, 09:31

Julgado procedente o pedido

20/06/2020, 09:31

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 12:21

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 08:08

Prazo em Curso

11/05/2020, 13:50

Emissão da Relação

11/05/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 13:46

Prazo em Curso

30/03/2020, 18:35

Documento Digitalizado

30/03/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 19:44

Conclusos para despacho

10/02/2020, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 10:15

Prazo em Curso

27/01/2020, 14:43

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 07:53

Emissão da Relação

23/01/2020, 18:15

Juntada de Ofício

23/01/2020, 18:08

Documento Digitalizado

23/01/2020, 18:08

Documento Digitalizado

23/01/2020, 18:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2020, 08:03

Prazo em Curso

10/01/2020, 15:29

Emissão da Relação

10/01/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:26

Autos preparados para expedição

10/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 15:23

Documento Digitalizado

10/01/2020, 15:22

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 02:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 12:11

Prazo em Curso

05/11/2019, 18:31

Emissão da Relação

05/11/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 18:25

Prazo em Curso

25/10/2019, 15:06

Documento Digitalizado

25/10/2019, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 18:39

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2019, 14:46

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2019, 14:50

Prazo em Curso

07/10/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 14:46

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 08:57

Emissão da Relação

30/09/2019, 15:04

Documento Digitalizado

30/09/2019, 15:01

Documento Digitalizado

30/09/2019, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2019, 21:00

Prazo em Curso

09/09/2019, 14:01

Expedição de Ofício.

09/09/2019, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 10:41

Conclusos para despacho

04/09/2019, 17:14

Documento Digitalizado

04/09/2019, 17:09

Informação do Sistema

27/08/2019, 10:45

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 22:03

Prazo em Curso

23/08/2019, 16:09

Expedição de Carta.

23/08/2019, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 08:33

Expedição em análise para assinatura

22/08/2019, 13:25

Emissão da Relação

22/08/2019, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 11:04

Informação do Sistema

21/08/2019, 11:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2019, 11:44

Conclusos para despacho

21/08/2019, 11:35

Conclusos para despacho

21/08/2019, 11:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/08/2019, 11:30

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 11:30

Interlocutória

•04/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:30

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Todos os documentos(222)

Sentença

•08/08/2025, 10:46

Despacho

•05/03/2025, 17:46

Interlocutória

•04/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:30

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:35

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 13:33

Sentença

•18/05/2023, 10:44

Sentença

•06/12/2022, 17:22

Despacho

•14/03/2022, 08:58

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:23

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Decisão

•14/12/2021, 11:22

Sentença

•20/06/2020, 09:31

Despacho

•05/03/2020, 19:44

Decisão

•23/01/2020, 18:09

Decisão

•23/01/2020, 18:08

Decisão

•23/01/2020, 18:08

Decisão

•23/01/2020, 18:08

Decisão

•23/01/2020, 18:08

Decisão

•23/01/2020, 18:08

Decisão

•23/01/2020, 18:08

Decisão

•23/01/2020, 18:08

Decisão

•23/01/2020, 18:08

Decisão

•23/01/2020, 18:08

Decisão

•23/01/2020, 18:08

Despacho

•16/10/2019, 08:04

Despacho

•06/09/2019, 10:42

Decisão

•04/09/2019, 17:09

Decisão

•04/09/2019, 17:09

Decisão

•04/09/2019, 17:09

Decisão

•04/09/2019, 17:09

Decisão

•04/09/2019, 17:09

Decisão

•04/09/2019, 17:09

Decisão

•04/09/2019, 17:09

Despacho

•22/08/2019, 11:04