Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803268-33.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 16.526,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

VIVIANE LEMOS NOGUEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ITALO ARAUJO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TAIS FARIA SERAGUCI

OAB/MS 20715·Representa: Autor

PAULA SANTICCHIO RACHIELI

OAB/MS 30148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 03:44

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:58

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

23/03/2026, 06:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:42

Prazo em Curso

10/02/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

07/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:23

Todas as movimentações(171)

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 03:44

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:58

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:50

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 17:23

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Emissão da Relação

23/03/2026, 06:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:42

Prazo em Curso

10/02/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

07/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:04

Documento Digitalizado

05/11/2025, 15:02

Prazo em Curso

05/11/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:34

Prazo em Curso

16/07/2025, 18:36

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

14/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:19

Prazo em Curso

23/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 03:59

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:49

Emissão da Relação

09/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:38

Emissão da Relação

27/03/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 10:44

Outras Decisões

29/01/2025, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:23

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 21:45

Prazo em Curso

07/08/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0803268-33.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Lemos Nogueira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte exequente para manifestar-se sobre a petição de fl. 189/190, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/08/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:12

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:25

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 15:45

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:14

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:30

Evolução da Classe Processual

02/06/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2023, 15:48

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/05/2023, 09:03

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2023, 15:16

Emissão da Relação

18/01/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/01/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 16:19

Registro de Sentença

02/01/2023, 16:19

Julgado procedente o pedido

02/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 17:55

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 16:42

Documento Digitalizado

20/10/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:18

Juntada de Ofício

17/10/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:04

Prazo em Curso

06/10/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 01:20

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:39

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:00

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 18:25

Emissão da Relação

21/09/2022, 18:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 15:58

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 14:35

Emissão da Relação

20/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:31

Prazo em Curso

19/09/2022, 14:00

Prazo em Curso

19/09/2022, 13:47

Documento Digitalizado

19/09/2022, 13:47

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:37

Prazo em Curso

22/08/2022, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2022, 21:45

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 21:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:40

Emissão da Relação

18/07/2022, 18:00

Documento Digitalizado

18/07/2022, 17:58

Prazo em Curso

21/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 20:08

Expedição de Carta.

25/04/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:52

Juntada de Ofício

25/04/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:51

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:44

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

01/10/2021, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 15:18

Outras Decisões

24/09/2021, 15:17

Conclusos para despacho

09/09/2021, 07:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2021, 20:35

Proferida decisão interlocutória

28/08/2021, 20:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:19

Conclusos para despacho

18/08/2021, 07:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/08/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 20:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2021, 20:51

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 20:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2021, 20:51

Informação do Sistema

17/08/2021, 16:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2021, 16:35

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 15:40

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Todos os documentos(60)

Despacho

•07/11/2025, 17:23

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Despacho

•13/10/2025, 16:49

Interlocutória

•04/02/2025, 10:44

Despacho

•29/07/2024, 10:12

Despacho

•17/05/2023, 11:29

Sentença

•02/01/2023, 16:19

Decisão

•20/10/2022, 16:40

Decisão

•20/10/2022, 16:40

Decisão

•20/10/2022, 16:40

Decisão

•20/10/2022, 16:40

Decisão

•20/10/2022, 16:40

Decisão

•20/10/2022, 16:40

Decisão

•20/10/2022, 16:40

Decisão

•20/10/2022, 16:40

Decisão

•20/10/2022, 16:39

Decisão

•20/10/2022, 16:39

Decisão

•20/10/2022, 16:39

Decisão

•20/10/2022, 16:39

Decisão

•20/10/2022, 16:39

Decisão

•20/10/2022, 16:39

Decisão

•20/10/2022, 16:39

Decisão

•20/10/2022, 16:39

Decisão

•20/10/2022, 16:39

Decisão

•20/10/2022, 16:39

Interlocutória

•20/09/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 17:51

Interlocutória

•24/09/2021, 15:17

Interlocutória

•28/08/2021, 20:35