Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803867-04.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 28.834,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JESSICA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LINIKER ASSUNÇÃO MENDES NOGUEIRA

OAB/MS 21716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:28

Emissão da Relação

04/07/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 09:12

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 18:06

Prazo em Curso

03/07/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:42

Registro de Sentença

02/07/2025, 16:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/07/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 15:21

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:28

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 16:42

Interlocutória

•04/02/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:28

Emissão da Relação

04/07/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 09:12

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 18:06

Prazo em Curso

03/07/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:42

Registro de Sentença

02/07/2025, 16:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/07/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 15:21

Documento Digitalizado

02/07/2025, 14:55

Documento Digitalizado

02/07/2025, 14:55

Documento Digitalizado

30/06/2025, 14:27

Documento Digitalizado

30/06/2025, 14:27

Documento Digitalizado

30/06/2025, 14:27

Documento Digitalizado

30/06/2025, 14:27

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 10:16

Prazo em Curso

30/06/2025, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 02:15

Prazo em Curso

17/06/2025, 12:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:39

Emissão da Relação

13/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:06

Documento Digitalizado

13/06/2025, 16:05

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:53

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:58

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 13:47

Documento Digitalizado

08/04/2025, 15:45

Documento Digitalizado

08/04/2025, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 18:43

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 14:09

Prazo em Curso

04/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:31

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

25/03/2025, 14:28

Documento Digitalizado

25/03/2025, 14:27

Documento Digitalizado

25/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:34

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 13:30

Documento Digitalizado

21/02/2025, 13:30

Documento Digitalizado

21/02/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 14:48

Prazo em Curso

20/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:03

Prazo em Curso

19/02/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/02/2025, 15:10

Documento Digitalizado

17/02/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:43

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:45

Emissão da Relação

13/02/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2025, 16:16

Evolução da Classe Processual

06/02/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 20:42

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 08:46

Conclusos para decisão

27/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:30

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:06

Expedição de Carta.

16/09/2024, 18:05

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:57

Prazo em Curso

05/09/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jéssica Lopes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Liniker Assunção Mendes Nogueira (OAB 21716/MS) Processo 0803867-04.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DJ, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências e intimações necessárias.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:44

Emissão da Relação

03/09/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:28

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:59

Prazo em Curso

19/08/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jéssica Lopes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Reiteração de intimação: Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição e demais documentos de fls. 132-143, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Liniker Assunção Mendes Nogueira (OAB 21716/MS) Processo 0803867-04.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

15/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:03

Prazo em Curso

07/08/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jéssica Lopes da Silva - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição e demais documentos de fls. 132-143, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Liniker Assunção Mendes Nogueira (OAB 21716/MS) Processo 0803867-04.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

05/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:58

Prazo em Curso

13/06/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

11/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em data

10/06/2024, 18:57

Prazo em Curso

14/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:01

Juntada de Ofício

19/04/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

11/04/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:39

Homologada a Transação

04/04/2024, 13:39

Registro de Sentença

04/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:08

Prazo em Curso

31/01/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2024, 15:23

Documento Digitalizado

30/01/2024, 15:23

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:40

Prazo em Curso

29/01/2024, 18:20

Emissão da Relação

29/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 17:16

Documento Digitalizado

12/01/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:59

Expedição de Carta.

11/01/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 13:57

Emissão da Relação

10/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 21:00

Documento Digitalizado

08/01/2024, 17:23

Expedição de Carta.

18/12/2023, 07:20

Expedição em análise para assinatura

15/12/2023, 18:05

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:37

Prazo em Curso

26/10/2023, 15:18

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 16:16

Emissão da Relação

18/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:16

Documento Digitalizado

12/09/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:02

Prazo em Curso

11/09/2023, 17:14

Documento Digitalizado

11/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:21

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:27

Emissão da Relação

30/08/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 17:47

Proferida decisão interlocutória

28/08/2023, 17:47

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2023, 14:06

Informação do Sistema

11/08/2023, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 18:25

Despacho

•03/09/2024, 14:28

Sentença

•04/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:39

Interlocutória

•28/08/2023, 17:47