Cumprimento Provisório de Decisão 0804575-51.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:00

Documento Digitalizado

06/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 18:58

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 13:17

Emissão da Relação

28/07/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:21

Registro de Sentença

28/07/2025, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:22

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:00

Documento Digitalizado

06/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 13:45

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 10:21

Despacho

•27/05/2025, 15:59

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 18:58

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 13:17

Emissão da Relação

28/07/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:21

Registro de Sentença

28/07/2025, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:04

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

02/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:52

Processo Reativado

23/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/04/2025, 13:50

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2025, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 14:38

Prazo em Curso

13/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 15:09

Prazo em Curso

17/01/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804575-51.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Fica a parte apelada intimada a apresentar suas contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

10/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 17:15

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804575-51.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Maria Celia de Freitas Alvarenga - Reqdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Tópico final da sentença: " Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração opostos às fl. 102/110, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos. De outro lado, acolho os embargos de declaração opostos às fl. 108/110, passando o dispositivo da sentença constar com a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que incabíveis. Condeno a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, §2º, CPC. Fica autorizado o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da CASSEMS, observando os dados bancários indicados à f. 110. (...)". No mais, permanece a sentença tal como lançada nos autos. Intimem-se. Cumpra-se." (Fica a parte requerida devidamente intimada a apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação).

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:39

Emissão da Relação

12/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:36

Registro de Sentença

26/11/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 14:36

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2024, 06:47

Prazo em Curso

07/08/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804575-51.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Maria Celia de Freitas Alvarenga - Reqdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Conclusão indevida. Sobre os embargos de declaração opostos pela parte exequente às fls. 102/107, diga a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, sobre os embargos de declaração opostos pela parte executada, às fls. 108/110, diga a parte exequente, no mesmo prazo. Após, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 21:45

Emissão da Relação

05/08/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:11

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:36

Documento Digitalizado

11/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2024, 15:49

Prazo em Curso

06/03/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

04/03/2024, 17:30

Prazo em Curso

01/03/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:17

Registro de Sentença

01/03/2024, 09:17

Julgado procedente o pedido

01/03/2024, 09:17

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:48

Prazo em Curso

30/01/2024, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 02:51

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:40

Documento Digitalizado

23/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:55

Emissão da Relação

23/01/2024, 14:54

Prazo em Curso

10/01/2024, 10:26

Prazo em Curso

10/01/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/12/2023, 07:30

Emissão da Relação

26/12/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:41

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:38

Prazo em Curso

24/10/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:39

Emissão da Relação

20/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:34

Prazo em Curso

09/10/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

05/10/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:07

Informação do Sistema

03/10/2023, 16:58

Prazo em Curso

28/09/2023, 07:13

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

26/09/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 10:57

Outras Decisões

26/09/2023, 10:57

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:07

Prazo em Curso

30/08/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:41

Emissão da Relação

28/08/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:31

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 17:44

Apensado ao processo numero do processo

24/08/2023, 15:40

Distribuído por dependência

24/08/2023, 15:40

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2025, 10:43

Acórdão

•11/04/2025, 10:30

Despacho

•11/04/2025, 10:30

Sentença

•26/11/2024, 14:36

Despacho

•29/07/2024, 10:11

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Todos os documentos(23)

Sentença

•28/07/2025, 10:21

Despacho

•27/05/2025, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2025, 10:43

Acórdão

•11/04/2025, 10:30

Despacho

•11/04/2025, 10:30

Sentença

•26/11/2024, 14:36

Despacho

•29/07/2024, 10:11

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Decisão

•11/04/2024, 10:35

Sentença

•01/03/2024, 09:17

Despacho

•14/12/2023, 15:54

Interlocutória

•26/09/2023, 10:57

Despacho

•25/08/2023, 11:31