Procedimento Comum Cível 0805565-42.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

CAIO VITOR LEAL DA SILVA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL SOUZA PIRES DA CUNHA

OAB/MS 28026·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

18/11/2024, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:12

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Caio Vitor Leal da Silva - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0805565-42.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento. Sem honorários, ante a ausência de execução forçada. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado à f. 96, observando-se os dados bancários indicados na f. 105. Após, certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se, com as anotações e baixas necessárias Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:49

Todas as movimentações(80)

Realizado cálculo de custas

18/11/2024, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:12

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:48

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 09:49

Sentença

•02/07/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Caio Vitor Leal da Silva - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0805565-42.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento. Sem honorários, ante a ausência de execução forçada. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado à f. 96, observando-se os dados bancários indicados na f. 105. Após, certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se, com as anotações e baixas necessárias Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:49

Transitado em Julgado em #{data}

01/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:51

Recebidos os autos

30/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/09/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:30

Realizado cálculo de custas

23/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:57

Processo Reativado

17/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/08/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Caio Vitor Leal da Silva - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0805565-42.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais ao autor no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Ante a sucumbência, condeno a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:52

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:57

Julgado procedente o pedido

02/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:08

Expedição de Carta.

23/01/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:29

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:43

Determinada Requisição de Informações

24/10/2023, 14:43

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 08:15

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 08:55

Despacho

•24/10/2023, 14:43