Processo 0001773-43.2010.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 153.683,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

NELSON ANTONIO FAVARETTO

CPF

Autor

ROSEMEIRE ORDALIA TEIXEIRA FAVARETTO

CPF

Autor

ALINE APARECIDA FAVARETTO

CPF

Autor

SEBASTIANA FERREIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KHALID SAMI RODRIGUES IBRAHIM

OAB/MS 7633·CPF·Representa: Autor

LÈCIO GAVINHA LOPES JUNIOR

OAB/MS 5570·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO ELIAS

OAB/SP 25740·Representa: Réu

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM

OAB/MS 8251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NELSON ANTONIO FAVARETTO

CPF

Autor

ROSEMEIRE ORDALIA TEIXEIRA FAVARETTO

CPF

Autor

ALINE APARECIDA FAVARETTO

CPF

Autor

SEBASTIANA FERREIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BEVERLY DOS SANTOS MARTINEZ

TERCEIRO

MARIA XADIA HADDAD

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO JOSE DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO VIEIRA DE GOES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Retificação de Classe Processual

14/04/2026, 17:09

Evolução da Classe Processual

06/04/2026, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 16:01

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 11:34

Prazo em Curso

11/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:59

Prazo em Curso

30/10/2025, 19:09

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:47

Todas as movimentações(389)

Retificação de Classe Processual

14/04/2026, 17:09

Evolução da Classe Processual

06/04/2026, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:54

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 16:01

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 11:34

Prazo em Curso

11/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:59

Prazo em Curso

30/10/2025, 19:09

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2025, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2025, 14:17

Emissão da Relação

24/10/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 16:43

Proferida decisão interlocutória

06/10/2025, 16:43

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:47

Prazo em Curso

22/09/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

19/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 07:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/09/2025, 15:47

Redistribuição de Processo - Saída

11/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

11/09/2025, 07:46

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2025, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:37

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:10

Registro de Sentença

29/07/2025, 08:10

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 08:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/07/2025, 15:19

Redistribuição de Processo - Saída

23/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2025, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2025, 11:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2025, 12:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 21:42

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2025, 21:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 18:31

Prazo em Curso

29/04/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB 7633/MS), Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), José Antonio Elias (OAB 25740/SP) Processo 0001773-43.2010.8.12.0027 - Usucapião - Reqte: Nelson Antônio Favaretto - Reqda: Sebastiana Ferreira de Medeiros - Em observância à ordem proferida no Ofício Circular nº 172.661.069.0337/2024 pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (documento retro), redistribua-se o presente feito no Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Às providências necessárias.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:52

Emissão da Relação

12/09/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:15

Juntada de Ofício

09/09/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 09:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2024, 12:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:07

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB 7633/MS), Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), José Antonio Elias (OAB 25740/SP) Processo 0001773-43.2010.8.12.0027 - Usucapião - Reqte: Nelson Antônio Favaretto, Aline Aparecida Favaretto, Rosemeire Ordalia Teixeira Favaretto - Reqda: Sebastiana Ferreira de Medeiros - [...]"Não havendo manifestação, ou não sendo requerida a produção de outras provas por nenhuma das partes, intimem-se-as, para que apresentem alegações finais no prazo legal."[...]

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

05/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 02:59

Prazo em Curso

17/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2024, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/06/2024, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:16

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2024, 07:16

Emissão da Relação

04/06/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 17:05

Proferida decisão interlocutória

03/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2024, 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:04

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2024, 11:04

Emissão da Relação

13/03/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:28

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 18:11

Prazo em Curso

05/06/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:04

Emissão da Relação

31/05/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 15:48

Proferida decisão interlocutória

29/05/2023, 15:48

Conclusos para decisão

05/06/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 16:01

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:44

Emissão da Relação

03/12/2021, 13:09

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:49

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2021, 18:08

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 17:32

Prazo em Curso

23/03/2021, 12:22

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:31

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:31

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:31

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:11

Emissão da Relação

19/03/2021, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 10:52

Conclusos para despacho

10/08/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:32

Prazo em Curso

11/05/2020, 16:08

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 09:37

Emissão da Relação

14/04/2020, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 02:52

Conclusos para despacho

19/12/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:36

Prazo em Curso

04/12/2019, 17:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2019.

29/11/2019, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2019, 08:43

Emissão da Relação

28/11/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:22

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 10:07

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2019, 08:35

Emissão da Relação

16/05/2019, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 12:25

Juntada de Informações

11/02/2019, 18:08

Conclusos para julgamento

30/10/2018, 16:15

Documento Digitalizado

30/10/2018, 16:01

Juntada de Certidão

30/10/2018, 16:01

Juntada de Certidão

30/10/2018, 15:59

Juntada de Petição de Alegações finais

23/10/2018, 17:46

Prazo em Curso

18/10/2018, 13:42

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 13:51

Emissão da Relação

10/10/2018, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:38

Conclusos para julgamento

17/08/2018, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2018.

17/08/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 12:13

Prazo em Curso

17/07/2018, 14:18

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 13:26

Emissão da Relação

13/07/2018, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 10:28

Conclusos para julgamento

04/07/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 17:41

Juntada de Petição de Alegações finais

14/06/2018, 17:41

Juntada de Petição de Alegações finais

07/06/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 15:23

Prazo em Curso

22/05/2018, 13:47

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 13:12

Emissão da Relação

18/05/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 11:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2018, 01:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/01/2018, 01:56

Expedição em análise para assinatura

19/01/2018, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2017, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2017, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2017, 14:38

Despacho Saneador

27/11/2017, 14:38

Conclusos para despacho

23/11/2017, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2017, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 10:43

Documento Digitalizado

06/09/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 14:34

Prazo em Curso

04/09/2017, 14:08

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

01/09/2017, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2017, 13:03

Emissão da Relação

31/08/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 16:50

Juntada de Carta precatória

31/08/2017, 16:50

Publicado ato_publicado em 25/08/2017.

25/08/2017, 22:00

Documento Digitalizado

25/08/2017, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2017, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2017, 17:49

Despacho Saneador

24/08/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 17:34

Conclusos para despacho

24/08/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2017, 16:37

Emissão da Relação

24/08/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 15:14

Juntada de Ofício

02/08/2017, 10:29

Documento Digitalizado

02/08/2017, 10:29

Prazo em Curso

10/07/2017, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2017, 12:35

Expedição de Carta precatória.

10/07/2017, 12:34

Expedição em análise para assinatura

07/07/2017, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2017, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 12:57

Autos preparados para expedição

31/05/2017, 11:16

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2017, 11:14

Documento Digitalizado

06/12/2016, 20:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2016, 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2016 03:59:57, Vara Única.

10/08/2016, 15:59

Prazo em Curso

09/08/2016, 13:14

Documento Digitalizado

09/08/2016, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2016, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 13:06

Documento Digitalizado

09/08/2016, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2016, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 13:04

Documento Digitalizado

09/08/2016, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2016, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 09:56

Prazo em Curso

18/07/2016, 14:28

Publicado ato_publicado em 14/07/2016.

14/07/2016, 20:50

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 14:32

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 14:32

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2016, 12:42

Expedição em análise para assinatura

14/07/2016, 11:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2016, 11:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2016, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 10:42

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 19:18

Expedição de Ofício.

13/07/2016, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 16:17

Autos entregues em carga ao Promotor

13/07/2016, 16:16

Emissão da Relação

13/07/2016, 16:09

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 18:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2016 04:30:00, Vara Única.

06/07/2016, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2016, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 13:17

Conclusos para despacho

27/06/2016, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2016, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2016, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2016, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 17:41

Conclusos para decisão

23/04/2015, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2015, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/03/2015, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2015, 22:44

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2015, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 19:49

Prazo em Curso

30/10/2014, 13:51

Publicado ato_publicado em 30/10/2014.

30/10/2014, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2014, 13:13

Emissão da Relação

23/10/2014, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2014, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2014, 11:21

Conclusos para despacho

31/07/2014, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2014, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2014, 11:31

Expedição de Certidão.

25/04/2014, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2014, 15:47

Despacho Saneador

27/03/2014, 15:47

Conclusos para despacho

29/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

22/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2013.

10/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2012.

25/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

21/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

05/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2011.

14/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

14/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

12/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

09/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

28/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

18/07/2011, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

18/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

05/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

05/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

05/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

03/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2011.

31/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2011, 12:00

Emissão da Relação

18/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

29/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

26/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2011.

07/04/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

31/03/2011, 12:00

Emissão da Relação

31/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

25/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2011, 17:54

Entranhamento do Processo

23/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2010.

22/10/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2010, 12:00

Emissão da Relação

19/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

03/09/2010, 12:00

Interlocutória

•06/10/2025, 16:43

Sentença

•29/07/2025, 08:10

Despacho

•10/09/2024, 15:15

Interlocutória

•03/06/2024, 17:05

Despacho

•23/02/2024, 15:25

Interlocutória

•29/05/2023, 15:48

Despacho

•02/12/2021, 14:56

Despacho

•14/07/2021, 18:08

Despacho

•09/09/2020, 10:52

Despacho

•04/02/2020, 10:38

Despacho

•08/11/2019, 15:05

Despacho

•16/05/2019, 09:23

Despacho

•09/10/2018, 17:55

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/03/2026, 11:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/01/2026, 16:01

Interlocutória

•06/10/2025, 16:43

Sentença

•29/07/2025, 08:10

Despacho

•10/09/2024, 15:15

Interlocutória

•03/06/2024, 17:05

Despacho

•23/02/2024, 15:25

Interlocutória

•29/05/2023, 15:48

Despacho

•02/12/2021, 14:56

Despacho

•14/07/2021, 18:08

Despacho

•09/09/2020, 10:52

Despacho

•04/02/2020, 10:38

Despacho

•08/11/2019, 15:05

Despacho

•16/05/2019, 09:23

Despacho

•09/10/2018, 17:55

Despacho

•05/07/2018, 10:28

Interlocutória

•27/11/2017, 14:38

Interlocutória

•24/08/2017, 17:49

Despacho

•01/07/2016, 17:22

Despacho

•28/04/2016, 16:57

Despacho

•16/10/2014, 11:21

Interlocutória

•27/03/2014, 15:47

Despacho

•22/03/2013, 15:54

Despacho

•18/06/2012, 11:29

Despacho

•03/05/2011, 15:51

Despacho

•13/10/2010, 16:50