Agravo em Recurso Especial 0800201-71.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ADRIANA RUIZ MORELLI
CPF
901.***.***-34
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Autor
MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO
Reu
Advogados / Representantes
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
ALBERTO HARUO TAKAKI
OAB/SP 356274
·
CPF
290.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES
OAB/SP 345062
·
CPF
386.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/MS 14666
·
CPF
024.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCAS ORSI ABDUL AHAD
OAB/MS 15582
·
CPF
701.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026
30/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 03:18
ALBERTO HARUO TAKAKI
OAB/SP 356274
·
CPF
290.***.***-00
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·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES
OAB/SP 345062
·
CPF
386.***.***-43
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·
Representa: Autor
DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/MS 14666
·
CPF
024.***.***-65
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·
Representa: Réu
LUCAS ORSI ABDUL AHAD
OAB/MS 15582
·
CPF
701.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE
OAB/SP 350533
·
CPF
739.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE
OAB/SP 350533
·
CPF
739.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO CASAL POMPEO
OAB/SP 391152
·
CPF
695.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
VALENTIN ALVES CORREA NETO
CPF
051.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:20
Não conhecido o recurso de ADRIANA RUIZ MORELLI
27/04/2026, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026
27/04/2026, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
18/03/2026, 08:52
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/03/2026, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
09/03/2026, 12:02
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/04/2026, 20:00
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
09/03/2026, 12:00
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
09/03/2026, 12:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
09/03/2026, 12:00
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
09/03/2026, 12:00
Acórdão/Decisão Monocrática
•
09/03/2026, 12:00
Acórdão/Decisão Monocrática
•
09/03/2026, 12:00
Acórdão/Decisão Monocrática
•
09/03/2026, 12:00
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
09/03/2026, 12:00
Sentença
•
09/03/2026, 11:59
Sentença
•
09/03/2026, 11:59