Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800376-62.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.812,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

RAQUEL MOTA VIEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

GILIANE DURE MACHADO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DOS SANTOS FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SILVIA APARECIDA FARIA DE ANDRADE

OAB/MS 12275·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:55

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 01:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:33

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:25

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 15:38

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:09

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 15:08

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 15:08

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:55

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 01:48

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 15:08

Interlocutória

•08/08/2024, 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:33

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:25

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 15:38

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:09

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 15:08

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos para destino.

03/03/2025, 15:03

Remetidos os Autos para destino.

03/03/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:06

Remetidos os Autos para destino.

10/01/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de parte

16/10/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:22

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Raquel Mota Vieira - Intimação - ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS) Processo 0800376-62.2023.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. Ante a concordância da parte autora (fl. 203), homologo os cálculos apresentados às fls. 195-196. Expeça-se o RPV ao Exmo. Presidente do TRF da 3ª Região, na forma legal. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se os autos em arquivo provisório, informação acerca do pagamento do RPV, que desde já, fica autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento. Cumpra-se.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 11:59

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:35

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:51

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:51

Evolução da Classe Processual

28/08/2024, 12:50

Juntada de tipo de documento

20/08/2024, 09:10

Juntada de tipo de documento

20/08/2024, 09:10

Decisão ou Despacho

08/08/2024, 09:25

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Raquel Mota Vieira - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o cálculo de liquidação apresentado pelo requerido. Intimação - ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS) Processo 0800376-62.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:22

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 01:11

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 09:39

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:10

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 00:59

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 09:00

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 08:59

Realizado cálculo de custas

28/06/2024, 08:56

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:56

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:30

Juntada de tipo de documento

14/05/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

05/05/2024, 00:54

Expedição de tipo de documento.

05/05/2024, 00:53

Juntada de tipo de documento

29/04/2024, 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:52

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 08:52

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 08:51

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 08:49

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:47

Julgado procedente o pedido

12/04/2024, 17:47

de Instrução e Julgamento

12/04/2024, 17:42

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de parte

24/02/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:13

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 10:12

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:22

Recebidos os autos

17/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 13:35

de Instrução e Julgamento

17/01/2024, 13:35

Decorrido prazo de parte

17/01/2024, 01:42

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2024, 18:57

Decorrido prazo de parte

16/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de tipo

08/12/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:50

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 16:49

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:02

Recebidos os autos

30/10/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2023, 19:02

Juntada de Petição de tipo

18/10/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 15:20

Expedição de tipo de documento.

22/09/2023, 01:56

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 15:54

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:04

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:30

Decisão ou Despacho

27/04/2023, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2023, 11:45

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:03

Distribuído por tipo

26/04/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:10

Despacho

•17/01/2024, 13:38

Despacho

•30/10/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:01

Interlocutória

•27/04/2023, 14:30