Cumprimento de sentença 0800491-40.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.708,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:35

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:28

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 18:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 01:14

Juntada de Informações

11/02/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:11

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 14:46

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 13:41

Outras Decisões

11/02/2026, 13:41

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:35

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:28

Documentos

Interlocutória

•11/02/2026, 13:41

Sentença

•30/10/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 18:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 01:14

Juntada de Informações

11/02/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:11

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 14:46

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 13:41

Outras Decisões

11/02/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:46

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 15:29

Prazo em Curso

27/11/2025, 17:20

Manifestação do Ministério Público

25/11/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:59

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2025, 09:59

Emissão da Relação

10/11/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:33

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 17:33

Registro de Sentença

30/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:16

Manifestação do Ministério Público

11/06/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:36

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:04

Prazo em Curso

09/05/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

06/05/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2025.

04/05/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:28

Prazo em Curso

25/04/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 13:17

Emissão da Relação

23/04/2025, 13:16

Documento Digitalizado

23/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 03:13

Prazo em Curso

03/04/2025, 14:49

Documento Digitalizado

03/04/2025, 13:30

Documento Digitalizado

01/04/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:27

Emissão da Relação

28/03/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:15

Manifestação do Ministério Público

10/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:00

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 21:55

Prazo em Curso

23/10/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Roberto Teixeira - Fica a parte autora intimada da designação de PERÍCIA, para o dia 23/10/2024 às 17:15HS, a ser realizada na sala de Júri, neste fórum. Não haverá intimação pessoal e a parte deverá trazer consigo os documentos e exames. Intimação - ADV: Joanna Battilani Loureiro (OAB 19778/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0800491-40.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

21/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:30

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:47

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:46

Documento Digitalizado

09/08/2024, 17:01

Expedição de Carta.

07/08/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Roberto Teixeira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Intimação - ADV: Joanna Battilani Loureiro (OAB 19778/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0800491-40.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Defiro-lhe os benefícios da AJG. 2. Deixo de designar audiência de conciliação, com base em uma interpretação extensiva do art. 334, § 4º, II, do NCPC, tendo em vista a inviabilidade de autocomposição, o que decorre da prática comum de os Procuradores Federais não realizarem acordos judiciais, bem como pela Recomendação nº 01 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura/MS, que dispões em seu art. 1º, caput e parágrafo único, que é dispensada designação de audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias. 3. Ante a necessidade de realização de perícia técnica, nomeio como perito Dr. Sérgio Luís Boretti dos Santos (CRM 5330), inscrito no CPF sob nº 248.830.618-50, e-mail [email protected]. 2. Para tanto, fixo-lhe honorários periciais, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 28, § 1º, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, atenta ao disposto no inciso III, vez que ocorrerá deslocamento por parte do perito. 4. A realização da perícia deverá ser agendada para a data de 23 de outubro de 2024, às 16h00 min, conforme contato telefônico já realizado. Intime-se a parte autora para comparecer ao Fórum da comarca de Bonito, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial. 5. Promovam-se as diligências para a realização da perícia, com o laudo pericial juntado aos autos, retornem para recebimento ou indeferimento da inicial. Às providências.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:17

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/08/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 17:16

Despacho Saneador

05/08/2024, 17:16

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2024, 11:01

Informação do Sistema

24/05/2024, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 13:50

Despacho

•24/03/2025, 15:19

Interlocutória

•05/08/2024, 17:16